Manifesto Russell-Einstein

Um prefácio modesto:

À luz dos dias de incerteza que temos vivido, com a guerra de regresso à Europa, e com uma guerra cujas ramificações poderão revelar-se calamitosas para a paz mundial, julguei oportuno publicar neste blog, em quantidade integral, aquele que é conhecido como o Manifesto Russell-Einstein.

Este texto, subscrito pelos cientistas e intelectuais mencionados abaixo do Manifesto, foi promovido e redigido por duas das maiores mentes que a Humanidade já conheceu: Bertrand Russell e Albert Einstein. Einstein, efectivamente, escusa introduções, mas ainda assim irei fazê-la:

A sua mente prodigiosa estabeleceu o actual paradigma científico no que concerne ao ramo da Física, tendo sido galardoado com o Prémio Nobel da Física em 1921, e o seu activismo na sociedade internacional falou sempre contra os perigos do Totalitarismo e contra a sociedade belicista. Convém recordar que Einstein foi uma das vítimas da emergência nazi na Alemanha, devido à sua etnia judaica, tendo sido obrigado a fugir da sua nação mãe quando Hitler chegou ao poder, já estando galardoado com o Prémio Nobel. Felizmente, a sua fuga seria um sucesso, tendo conseguido encontrar asilo nos EUA presididos por Roosevelt, onde eventualmente viria a ser Professor na Universidade de Princeton. Durante duas décadas Einstein foi conselheiro da Casa Branca em matérias científicas e relacionadas com a Defesa e inclusive foi convidado a assumir a presidência do Estado de Israel aquando da sua fundação, não obstante a ter recusado. Ideologicamente, Einstein foi também um advogado da causa socialista e democrática durante boa parte da sua vida. 

Bertrand Russell, galardoado com o Prémio Nobel da Literatura cinco anos antes da publicação do Manifesto, foi o principal proponente do texto que se seguirá, e foi um autêntico polímata em plena Idade Contemporânea. Um Professor, matemático e filósofo da lógica - ciência cognitiva e ciência da computação - no ramo da sua formação e profissão, dedicou-se também a outras áreas da Filosofia e à História. A sua militância ateísta e a favor da Ciência são uma das minhas grandes inspirações ideológicas e filosóficas. O seu estatuto como aristocrata galês no Reino Unido nunca o distraiu das atribulações socioeconómicas da Classe Trabalhadora e a sua maior causa como membro da Câmara dos Lordes no Parlamento Britânico foi a abolição dessa mesma Câmara e o avanço de políticas socialistas. Sobretudo, Lord Russell foi o Lord Byron do Século XX, com menos poesia mas mais Socialismo. Foi ele que pessoalmente inspirou os Beatles a politizarem-se e, com 90 anos de idade, Russell liderava o Movimento da Contracultura na Inglaterra. Aos 89 anos, Russell esteve preso na Prisão de Brixton, por “disromper a paz”, após ter estado numa manifestação contra a guerra e o armamento nuclear em Londres. 

O Manifesto Russell-Einstein é pertinente não só pela sua importância como fonte historiográfica, mas também pela sua actualidade e pelas suas observações relativamente à fina linha em que a Humanidade caminha. É também um dos textos fundacionais do Movimento da Contracultura - ao qual este blog está e sempre estará inequivocamente afecto. Hoje as circunstâncias globais podem não ser exactamente as mesmas, mas o conflito entre o dito “Leste” e o dito “Ocidente” mantêm-se, e os perigos de hoje podem tornar-se tão reais como aqueles que eram observados em 1955, quando este texto foi redigido. O assunto de preocupação, em primeiro plano, sobre o qual este texto se debruça é a ameaça da guerra nuclear para a existência da Humanidade. Na época em que este Manifesto foi escrito ainda não havia o grau de conhecimento que hoje existe relativamente à capacidade de destruição de armas nucleares. Do ponto de vista científico, o futuro não só veio a dar razão ao texto de Bertrand Russell e Albert Einstein, como veio também a agravar as preconizações dos signatários do Manifesto. Há armas, nos dias presentes, com o tenebroso poder de destruição nacional instantânea. 

A constante narrativa dos bons e dos maus na contenda que vemos desenrolar-se em território europeu é uma acha na fogueira onde a Europa poderá ser queimada e é um convite a uma guerra mundial que conduzirá à morte universal de tudo. Aceitaremos esse convite?

Segue-se o Manifesto, traduzido por mim directamente do inglês, o idioma em que foi escrito. Para quem quiser consultar a versão original, poderá fazê-lo em https://www.atomicheritage.org/key-documents/russell-einstein-manifesto

«Na trágica situação enfrentada pela Humanidade, considerámos que os cientistas deveriam reunir-se em conferência para avaliar os perigos que surgiram como resultado do desenvolvimento de armas de destruição massiva, e para discutir uma resolução na linha da ata anexada.

Nós falamos, nesta ocasião, não como membros desta ou daquela nação, continente, ou credo, mas como seres humanos, membros da espécie humana, cuja contínua existência está em causa. O mundo está cheio de conflitos; e, eclipsando todos os demais conflitos menores, a luta titânica entre Comunismo e Anti-comunismo.

Quase todas as pessoas que são politicamente conscientes têm sentimentos fortes relativamente a um ou vários destes assuntos; mas nós queremos, se conseguirem, que coloquem de lado tais sentimentos e considerem-se somente como membros de uma espécie biológica que tem tido uma história notável, e cujo desaparecimento nenhum de nós pode desejar.

Nós iremos esforçar-nos para não dizer uma única palavra que possa apelar a um grupo mais do que outro. Todos, igualmente, estão em perigo, e, se o perigo for compreendido, há esperança de que colectivamente o possam evitar.

Temos de aprender a pensar de uma forma nova. Temos de aprender a perguntar-nos, não que passos podem ser dados para dar vitória militar para qualquer um dos grupos que possamos preferir, pois já não existem tais passos; a questão que temos de nos colocar é: que passos podem ser tomados para prevenir uma contenda militar cujo desfecho será desastroso para todos os partidos?

O público em geral, e até muitos homens em posições de autoridade, não compreenderam o que estaria envolvido numa guerra com bombas nucleares. A opinião pública ainda pensa em termos de obliteração de cidades. É compreendido que as novas bombas são mais poderosas que as antigas, e que, enquanto uma Bomba Atómica poderia obliterar Hiroshima, uma Bomba de Hidrogénio poderá obliterar as maiores cidades, como Londres, New York, ou Moscovo.

Sem dúvida que numa guerra com Bombas de Hidrogénio grandes cidades seriam obliteradas. Mas este é um dos desastres mínimos que seriam enfrentados. Se toda a gente em Londres, New York e Moscovo fosse exterminada, o mundo poderia, dentro de alguns séculos, recuperar desse impacto. Mas agora sabemos, desde o atol de Bikini, que as armas nucleares podem espalhar destruição sobre uma maior área do que aquela que estava preconizada.

É agora afirmado com propriedade que uma bomba poderá agora ser manufacturada e que poderá ser 2500 vezes mais poderosa que a que destruiu Hiroshima. Tal bomba, se for explodida perto do solo ou debaixo de água, envia partículas radioactivas para a atmosfera superior. Elas descendem gradualmente e atingem a superfície da terra sob a forma de uma mortífera poeira ou chuva. Foi esta poeira que infectou os pescadores japoneses e a sua pesca. Ninguém compreende o quão disseminadoras serão tais partículas radioactivas, mas as melhores autoridades são unânimes em afirmar que uma guerra com Bombas de Hidrogénio poderá pôr um fim à espécie humana. Teme-se que se muitas Bombas de Hidrogénio forem usadas haverá morte universal, súbita apenas para uma minoria, mas para a maioria uma tortura lenta de doença e desintegração.

Muitos foram os avisos endereçados por homens da ciência e por autoridades de estratégia militar. Nenhum deles afirmará que os piores desfechos serão certos. O que eles afirmam é que estes desfechos são possíveis, e ninguém tem a certeza de que não aconteçam. Ainda não determinámos se estas perspectivas de especialistas, nesta questão, dependem em algum grau das suas opiniões políticas ou dos seus preconceitos. Elas dependem somente, no que concerne aquilo que as nossas investigações têm revelado, da extensão de conhecimento dos ditos especialistas. Nós averiguámos que os homens que mais sabem são aqueles que estão mais amedrontados.

Eis, então, o problema que colocamos perante vós, enfático e tenebroso e inescapável: Colocaremos um fim à espécie humana; ou deverá a humanidade renunciar à guerra? As pessoas não quererão encarar esta escolha porque abolir a guerra é demasiado difícil.

A abolição da guerra implicará desagradáveis limitações quanto à soberania nacional. Todavia, aquilo que provavelmente impede uma melhor compreensão da situação, mais do que qualquer outro aspecto, é o termo “humanidade” parecer algo vago e abstracto. As pessoas dificilmente entendem na sua imaginação que o perigo é real para si próprias, e para as suas crianças e os seus netos, e não apenas para uma pequena porção da humanidade. As pessoas dificilmente poderão compreender que elas, individualmente, e aqueles que amam estão em iminente perigo de desaparecerem de forma agonizante. E, portanto, as pessoas têm esperança de que talvez a guerra possa continuar desde que as armas modernas sejam proibidas.

Esta esperança é ilusória. Quaisquer que tenham sido os acordos, celebrados em tempos de paz, para que Bombas de Hidrogénio não sejam usadas, tais acordos não seriam mais observados em tempos de guerra, e ambos os lados iriam trabalhar para produzir Bombas de Hidrogénio assim que a guerra tivesse início, porque se um lado produzisse as bombas e o outro não o fizesse, o lado que as tinha produzido seria inevitavelmente vitorioso.

Embora um acordo para renunciar armas nucleares como parte de uma redução geral de armamento não iria fornecer uma solução derradeira, serviria contudo propósitos importantes. Primeiro, qualquer acordo entre Leste e Ocidente só será benéfico se tendenciar a diminuição da tensão. Segundo - a abolição de armas termo-nucleares - se cada lado acreditasse que o outro lado as tinha abolido sinceramente, tal iria diminuir o receio de um ataque súbito ao estilo de Pearl Harbor, que presentemente mantém ambos os lados num estado de nervosa apreensão. Deveríamos, portanto, encorajar tal acordo, embora apenas como primeiro passo.

A maioria de nós não é neutral quanto aos seus sentimentos, mas, enquantos seres humanos, temos de nos recordar que, se os problemas entre Leste e Ocidente têm de ser resolvidos num qualquer formato que possa trazer satisfação para alguém, seja Comunista ou Anti-comunista, seja Asiático ou Europeu ou Americano, seja Branco ou Negro, então estes problemas não poderão ser decididos por via da guerra. Nós desejamos que isto seja compreendido tanto no Leste como no Ocidente.

Perante nós há, se assim o escolhermos, contínuo progresso na felicidade, no conhecimento, e na sabedoria. Escolheremos antes a morte, porque não conseguimos esquecer as nossas quezílias? Nós apelamos como seres humanos perante seres humanos: Lembrem-se da vossa humanidade, e esqueçam o resto. Se assim conseguirem pensar, o caminho está aberto para um novo Paraíso; se não conseguirem, perante vós está o risco de morte universal.

Resolução:

Nós convidamos este Congresso, e através dele os cientistas do mundo e o público em geral, a subscrever a seguinte resolução:

“Tendo em vista o facto de que numa futura guerra mundial serão certamente empregues armas nucleares, e que tais armas ameaçam a contínua existência da humanidade, nós apelamos aos governos deste mundo a compreenderem, e a reconhecerem publicamente, que os seus propósitos não podem ser prosseguidos numa guerra mundial, e apelamos, consequentemente, que encontrem meios pacíficos para resolverem todas as formas de disputa que possam haver.”

Max Born

Percy W. Bridgman

Albert Einstein

Leopold Infeld

Frederic Joliot.Curie

Herman J. Muller

Linus Pauling

Cecil F. Powell

Joseph Rotblat

Bertrand Russell

Hideki Yukawa»

Martes, 17 de Ventoso CCXXX

Uma Etapa na História da Europa: Rússia e Ucrânia

A guerra é algo horrível. O pior de todos os inventos desenvolvidos pela Humanidade, e é por isso que, contrariando as afirmações de muitos filósofos e sábios, eu afirmo que a guerra é uma condição humana. A guerra é humana porque mais nenhuma espécie é capaz de dar início a uma guerra. Somos a única espécie capaz desta barbárie última, que põe em causa a própria existência da nossa espécie. A guerra não é um fenómeno contrário à humanidade, portanto… mas talvez seja contrário à nossa saudável existência. "A humanidade é um desastre enquanto espécie". A guerra é pavorosa. Para mim, a perspectiva de ter uma guerra é assombrosa, medonha, aterrorizante. Uma guerra não é um jogo. Há destruição massiva de edifícios, há muitas pessoas mortas, há crianças mortas. Tendo isto dito, é necessária uma contemplação racional sobre o que se está a desenrolar na Ucrânia.

Há 7 dias, as forças militares russas iniciaram uma ofensiva militar sobre o território ucraniano com o pretexto de proteger as regiões separatistas (Luhansk e Donetsk) da agressão do Estado Ucraniano e por outro lado infligir duros golpes contra o coração da Ucrânia. O objectivo seria simples para os governantes russos, encabeçados pela encarnação dos czares Vladimir Putin, - garantir a efectiva e consolidada separação de Luhansk e Donetsk da Ucrânia e garantir que as forças militares ucranianas não tornariam a encetar ataques contra estas regiões. Mas isto foi ontem, quando o conflito começou. Acontece que, mais do que consolidar a separação da região de Donbass do Estado Ucraniano, a Rússia pretende tomar toda a Ucrânia numa tempestade, derrubar o actual governo ucraniano e colocar lá outro de que Putin talvez venha a gostar. Confesso que nem sempre eu vi assim a situação, mas as forças russas sempre quiseram mais do que Donbass. A Rússia, volvidos 30 anos, já está perante os portões de Kiev. E, entretanto, o governo ucraniano clama que o acudam. Talvez agora Zelensky tenha compreendido que presidir a um estado-nação não é um sketch humorístico.

Como qualquer outro conflito, para este ser compreendido (antes de começarmos a levantar bandeiras e a dizer disparates como, Eu sou ucraniano, dando uma nostalgia de Kennedy) há que compreender a História por detrás das relações entre a Rússia e a Ucrânia. Determinadas pessoas que estão a ler este texto poderão pensar "grande seca, mais História". Se assim for, eu digo-lhes: se gastaram miolos suficientes para decidirem por qual dos estados levantariam uma bandeira (se é que na presente situação fará sentido erguer bandeiras russas ou ucranianas), então gastem mais uns tantos para que se compreenda o passado que conduziu a este ponto. A guerra não é um jogo e levantar bandeiras em tempo de guerra também não, por mais que as consequências do conflito nos sensibilize.

Rússia, Bielorrússia e Ucrânia partilham um passado identitário comum que remonta à Alta Idade Média: a Rus Kievana, ou Rússia de Kiev/Rússia Kievana como geralmente aparece na literatura lusófona (Rus de Kiev em castelhano, Rus' de Kiev em francês, Kiewer Rus em alemão, Kievan Rus' em inglês, Rus' Kijowska em polaco, Russia Kioviensis em latim). A Rus Kievana (para não gerar confusões com a Rússia moderna designarei assim esta formação política) foi uma federação solta e descentralizada, composta por vários estados autónomos (muitos destes eram principados vassalos) de eslavos e escandinavos assimilados pela cultura eslava, fundada no Século IX. A Rus Kievana era liderada a título monárquico (num modelo de Monarquia Feudal altamente descentralizada) pelo Grão-Príncipe de Kiev enquanto chefe da Dinastia Ruríquida, fundada no ano 862 pelo Príncipe Rurik de Novogárdia Magna. Nos seus primórdios fundacionais, a Rus Kievana era uma sociedade altamente diversa onde as religiões politeísta da Escandinávia e dos eslavos predominavam, tendo o Cristianismo Ortodoxo iniciado um massivo processo de conversão religiosa e perseguição sangrenta aos politeístas eslavos no final do século seguinte, com o patrocínio do Império Bizantino. No Século XI, quando o culturalmente genocida processo de cristianização já se encontraria num estádio consideravelmente avançado, a Rus Kievana atingiu o seu apogeu de expansão territorial, compreendendo o espaço entre o Mar Branco e o Mar Negro, no eixo norte-sul, e do Rio Vístula à Península de Taman no eixo oeste-leste. Fazendo uma sobreposição ao mapa político europeu do Século XXI, a Rus Kievana nesta altura englobaria parcialmente ou totalmente: Rússia, Bielorrússia, Ucrânia, Roménia e Moldávia. Todavia, esta formação política de mosaicos feudais não duraria para sempre, como aliás nada dura para sempre.

No Século XIII, uma tempestade de fogo furioso sob a forma das hordas mongóis chegaria à Europa. Após o Império Mongol ter conquistado quase todo o mundo asiático, incluindo a China (excepções notáveis são o subcontinente indiano e o Japão), nos anos 40 desse século, tomando proveito de uma federação eslava em declínio e em profunda crise económica - em parte devido ao fim das relações comerciais com o Império Bizantino -, as hordas da Mongólia passaram a Rus Kievana a fio de espada, como até aí sempre tinham feito (sendo esta federação a porta leste de entrada para a Europa na Baixa Idade Média) e tomaram território até não poderem mais - neste caso, imagine-se, as hordas mongóis estiveram a umas centenas de quilómetros da Península Itálica. Quanto à Rus Kievana? Foi absolutamente engolida pela Mongólia - que nesta época já tinha cimentado o seu lugar na História como o maior império continental de sempre - e as cidades de Kiev e Moscovo foram pulverizadas. Novogárdia foi das poucas grandes metrópoles que evitou a destruição, não obstante ter sido conquistada. Foi uma época em que os povos eslavos sofreram em uníssono. Foi uma época em que uma etapa na História dos povos eslavos terminou. Uma época comum ao passado das nações eslavas que hoje fazem parte da arquitectura de nacionalidades europeias. Mas o Império Mongol não permaneceria ad aeternum, e tampouco a História dos Eslavos chegaria ao fim. E no final de contas, a Rússia moderna ainda estava por nascer das cinzas de um remoto passado eslavo e nórdico.

A Estado Russo, enquanto entidade política e enquanto congregação de “todas as rússias”, nasce no Século XVI sob a égide do líder do Grão-Principado de Moscovo, Ivan. O Terrível (assim foi como este monarca russo ficou conhecido na História) ainda tinha 16 anos quando o seu conselho próximo o declarou César de todas as rússias, ou Czar (que é a tradução/adaptação de césar para russo, ou seja, imperador). Em 1547 assim Ivan IV, Grão-Príncipe de Moscovo, foi proclamado e coroado. A cereja no topo do bolo, para legitimar a coroação de um suzerano supremo sobre todos os russos, era o facto de Ivan IV ser um membro da Dinastia Ruríquida, a mesma que tinha detido a (simbólica) liderança da Rus Kievana durante quatro séculos. Nos 37 anos de reinado que se seguiram veio o processo de consolidação do poder real de Ivan IV, centralização dos poderes e das influências na Coroa e em Moscovo, e expansão territorial como há muitos anos não se via na sociedade eslava. No último quartel do Século XVI, já com território tomado na Fenoscândia, a Rússia já se tinha estendido para sul no Leste Europeu e tinha iniciado uma crucial expansão territorial para dentro da Ásia. Com a morte de Ivan IV (com uma insanidade extrema, diga-se) a Rússia já tinha iniciado a ocupação da Sibéria e já tinha transposto os Montes Urais. 

A Dinastia Ruríquida poderá ter terminado com o fim do Século XVI, iniciando-se um período de violenta anarquia na Rússia, contudo, a ordem foi restaurada com a chegada da Dinastia Romanov ao trono de todas as rússias. Após os Romanov terem assumido o controlo da Rússia, iniciar-se-ia a longa marcha da Rússia rumo ao estrelato mundial das potências económicas e militares. No que concerne ao território que hoje é a Ucrânia, este seria parte da Rússia até à proclamação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) no início do Século XX.

Com a Revolução Comunista na Rússia em 1917, a Dinastia Romanov e o seu Absolutismo Régio foram derrubados e um projecto de libertação da humanidade foi iniciado. Esse projecto visava resolver a premente questão das nacionalidades no seio do extinto Império Russo e oferecer uma hipótese de transformação do paradigma de produção económica em todo o mundo. O projecto de que escrevo - e cujas ambições humanistas seriam destruídas em absoluto uma década após a sua fundação - é a URSS. A União Soviética foi fundada na última etapa da Guerra Civil Russa - ou, em alternativa, a guerra na qual as potências imperialistas conseguiram, a médio prazo, impedir o progresso histórico. Nos fundamentos da fundação da União Soviética, era crucial cada nacionalidade ser directamente governada pela sua república, e foi consoante o diverso mosaico de nacionalidades do antigo Império Russo - que tinha marcado a História dos povos eslavos até aí - que foram constituídas as diversas repúblicas soviéticas socialistas. A Ucrânia foi constituída como tal segundo esse mesmo propósito. Em 1954 deu-se o primeiro evento que contribuiu directamente para a situação que vemos desenrolar-se perante os nossos olhos: o Presidente da URSS, Nikita Kruschev, decidiu transferir a administração da Península da Crimeia da RFSSR (República Federal Soviética Socialista da Rússia) para a RSSU (República Soviética Socialista da Ucrânia). Após a desintegração da URSS em 1991, as diversas repúblicas alcançaram a independência de Moscovo, e a Ucrânia (mantendo o território que lhe tinha sido atribuído pela União Soviética, com capital em Kiev) afirmou-se como um estado soberano.

Nos 30 anos que se seguiram o percurso tem sido atribulado. Por um lado uma Ucrânia que quis afirmar a sua nacionalidade e a soberania, após séculos de vassalagem ao poder russo. Por outro lado, uma Rússia que se quis erguer dos escombros da URSS e reafirmar-se como uma grande potência económica e militar, como antes havia sido no tempo do Czares. É isso que Vladimir Putin quer. Ele não quer uma União Soviética nem um ‘império soviético’. Ele quer um Império Russo. Ele quer ressuscitar a glória da Rússia czarista e isso implica tomar o território ou deter controlo sobre todos os espaços que antes faziam parte ao Império Russo, independentemente de nacionalidades, de línguas, de culturas, de costumes, de vontades.

Há 8 anos a Rússia fez a sua primeira grande jogada para ressuscitar o Império, tomando proveito do altamente disseminado sentimento pró-russo que existe numa península que até então - e desde 1954 - pertencia ao território ucraniano. Essa jogada foi a anexação da Crimeia, uma península historicamente russa que detém uma importância geo-estratégica indispensável para o projecto imperialista dos actuais governantes russos. Acontece que, no âmbito dos argumentos usados pelos governantes russos para anexar a Crimeia, muita lógica existiu para legitimar a Crimeia como um território russo. Afinal, durante quase 200 anos a Crimeia tinha sido parte do Império Russo, tendo deixado de o ser por mero capricho do ucraniano Presidente da URSS Kruschev, e antes disso tinha sido um território eslavo do Império Otomano. Foi com este evento de anexação que nasceu o actual conflito russo-ucraniano. Nos anos que se seguiram as zonas de Donetsk e Luhansk, na Ucrânia, têm visto a insurgência popular de cidadãos legalmente ucranianos que não se sentem como tal, mas sim como russos. Entretanto, nesse mesmo ano em que a Crimeia foi anexada, um grupo paramilitar ganhou notoriedade, não só pelas façanhas militares na manutenção do Donbass como território ucraniano, mas também pelos seus inqualificáveis actos de barbaridade, pelos seus efectivos crimes de guerra e pela sua militância abertamente neo-nazi. O medonho grupo paramilitar de que escrevo é o Batalhão Azov, legitimado na sua dignidade actorial e patrocinado pelo Governo da Ucrânia. Este grupo de terroristas, que tem cometido torturas e assassinatos bárbaros, em nome do Estado Ucraniano, contra insurgentes pró-russos, contra militantes anti-fascistas e contra homens homossexuais ou bissexuais, tem absoluto aval do Governo de Zelensky para patrulhar e defender a pátria ucraniana. A Suástica Nazi é um dos símbolos oficiais ostentados pelo Batalhão Azov. Para aqueles que estiverem a enviar mundos e fundos e munições para o esforço de guerra ucraniano, lembrem-se que as migalhas também encontram o seu caminho até esta frente nazi ao serviço da Ucrânia. E alertava a Administração Biden para as possíveis atrocidades que a Rússia poderia cometer contra activistas LGBTQ… bem, caso não tenham reparado, essas atrocidades já são cometidas em solo ucraniano com ou sem Vladimir Putin. Mas eles bem se esforçam para nos garantir que a contenda bélica que está a ser travada é uma guerra entre o bem e o mal. Continuemos, então.

Há 7 dias, Putin decidiu abrir o jogo e agir unilateralmente, invadindo o território ucraniano para depor o seu governo e assegurar controlo e influência sobre este pedaço importante do Continente Europeu. As reacções da Europa e dos EUA foram demasiado óbvias para não serem comédia. De um segundo para outro já toda a gente sabia qual era a bandeira da Ucrânia, erguendo-a em tudo o que era redes sociais, sem esperarem um minuto e reflectir. Reflectir se por vezes a neutralidade perante conflitos não será a manobra mais sensata e segura. Espero que também já saibam apontar a Ucrânia no mapa. Espero que ninguém volte a afirmar que eslavos são todos a mesma coisa. E perante um cenário de agressão de uma nação a outra, numa Europa onde ninguém quer presenciar isso, e com razão, rápidos foram os EUA a saltarem para o pedestal de ordens, orientações e receitas de ordem mundial, usando a Europa e, sobretudo, a Ucrânia, como escudo a ser investido contra um urso furibundo que tinha estado adormecido.

No núcleo deste conflito a Ucrânia foi e é um joguete nas mãos dos EUA. Tivesse a Ucrânia honrado os Acordos de Minsk, tivesse a Ucrânia mantido a neutralidade política à semelhança da Finlândia e da Suécia, tivesse a Ucrânia não alinhado no cerco geopolítico que os EUA, através da NATO, impuseram à Rússia, tivessem os sucessivos governos ucranianos nunca reclamado adesão à NATO, talvez a Rússia nunca tivesse sentido necessidade de adoptar esta postura musculada e mandar a diplomacia aos arames. No dia em que os ucranianos compreederem que escolherem alinhar-se com a Rússia ou com os EUA é uma falácia do falso dilema e é uma armadilha que os EUA montaram à Europa e da qual o imperialismo russo logrou proveito, talvez se possa virar o tabuleiro ao contrário.

A tomada de posição que seria desejável a Europa e a República Portuguesa singularmente terem adoptado seria a neutralidade perante o conflito. Assumir iniciativa militar contra a Rússia resultaria numa guerra horrenda na Europa da qual poucos se ergueriam vivos. A neutralidade e a assessoria à mediação do conflito seria a melhor decisão para permitir o arrefecimento das tensões, aferir aquilo que a Rússia pretende retirar disto e dar uma oportunidade à Ucrânia para ajustar as suas orientações diplomáticas, longe de armadilhas norte-americanas que não resultaram em mais nada a não ser usar o povo ucraniano como carne para canhão. Se for preciso ceder os territórios russófonos na Ucrânia à Rússia, que se faça. Os mais formados poderiam, em resposta a isto, atirar-me com a anexação dos sudetas na Checoslováquia pela Alemanha Nazi. Eu garanto, em jeito de resposta, que os tempos, as circunstâncias e os intervenientes são muito diferentes daquilo que eram há mais de 80 anos. Por vezes precisamos negociar a paz. Por vezes precisamos de fazer cedências em nome da paz, e a Rússia é um interveniente com uma histórica dignidade actorial, com argumentos a favor do seu acto de guerra - se é que algum acto de guerra pode ser verdadeiramente justificado. 

A chave para a paz na Europa não reside numa NATO massiva, não reside numa Europa hostil ante a Rússia - sendo esta fornecedora de energia de primária importância para tantas nações europeias, entre as quais não se encontra Portugal -, nem reside numa constante vivência dos traumas subsistentes da Guerra Fria. A chave para a paz na Europa não reside numa contínua dependência militar nos EUA, nem reside na ausência de autonomia diplomática das nações europeias, aguardando pela receita diplomática demoníaca do Pentágono. A chave para a paz na Europa jaz no esforço que as nações europeias têm de fazer para fazer diplomacia com a Rússia. Sobretudo, a chave para a paz na Europa é encontrada quando as nações europeias abandonarem e NATO - sem renderem as armas nucleares em solo europeu - e formarem um bloco militar uno, independente e soberano. Claro que tal também significaria uma derrocada épica dos EUA, mas a Europa tem de acima de tudo assegurar a sua existência e a sua manutenção como o continente mais livre, pacífico, desenvolvido e avançado de todo o mundo. Qualquer nação europeia deve ser convidada a integrar este projecto magnânimo. Aqueles que são partidários da NATO poderão argumentar que sem a NATO a Rússia já teria avançado sobre outras nações europeias membros na NATO. Todavia, no lugar da NATO poderia estar um bloco militar exclusivamente europeu que, quanto a mim, faria um esforço diplomático muito mais digno e saudável que a actual arquitectura geopolítica de que a Europa está refém.

Vladimir Putin é um indivíduo com sede de guerra, regendo a sua nação com um punho de ferro e rejeitando qualquer manifestação na sociedade civil russa contrária aos seus desígnios imperialistas. Quanto a isso, não há argumento que valha. Todavia, creio que a classificação de Putin como um louco - como surge regularmente nos textos ‘noticiosos’ dos Media - será uma manobra deveras problemática. Putin está a fazer aquilo que tantos outros governos russos fizeram ao longo da História: assegurar as fronteiras e alargar influência russa nas nações eslavas. Nada diferente daquilo que era o projecto da alegadamente martirizada Dinastia Romanov. Quanto às sucessivas ofensas aos direitos humanos na Rússia, nem valerá a pena fazer dissertações. Todos as conhecem. Há quanto tempo me insurjo contra as violências islamo-fascistas da República da Tchetchénia - parte da Federação Russa - contra todo o tipo de grupos sociais considerados indignos pelos governantes tchetchenos? Não estou alheio a nada disso, tal como não estou alheio aos crimes humanitários cometidos por aliados dos EUA, como é exemplo a Arábia Saudita. Se na Tchetchénia - reduto fascista e islâmico na Rússia - enviam homens e mulheres homossexuais e bissexuais para campos de concentração, no Reino da Arábia Saudita há condenação a pena de morte. Se na Rússia não encontramos dignidade nem ética, porque haveria de haver dignidade ética nos EUA - num país onde a segregação racial institucional ainda é uma realidade e onde há um sangrento historial de invasões e ataques militares à revelia do Direito Internacional?

O que querem os EUA? Não faço a mais pálida ideia. É uma nação entregue ao desnorte, à ignorância, à desinformação e à estupidez. Quanto ao Pentágono e à actual administração presidencial, será quiçá mais fácil identificar o que estes pretendem. A Administração Biden pretende reunir unidade nacional em torno da sua governação acéfala - como pediu Barack Obama, às custas do povo ucraniano - e usar as nações europeias como aríete ante os portões de Moscovo. Não é somente um braço de ferro com a Rússia, é também uma instrumentalização da Europa para os interesses geopolíticos norte-americanos, como aliás a governação norte-americana fez durante toda a Guerra Fria… e a História prossegue.

Que não seja enviada uma única vida portuguesa para a frente ucraniana. Se alguém não concordar com isso, então eu voluntario essa pessoa para meter a arma ao ombro (se conseguir) e ir de caminho para Kiev. Comigo e com o Filipe não contem. Temos destinos melhores do que guerrear em contendas de gente velha. Qualquer vida portuguesa que se perder para lá das fronteiras ucranianas ou como consequência deste conflito, eu, desde já, condeno o Governo de Portugal pela perda. Nada, absolutamente nada, tinha-vos obrigado a isso. É lastimável que tenhamos abandonado a paz mediterrânica para alinhar na cascata de lágrimas ante um evento militar que há muito que estava a ser adiado e com o qual nada temos que ver. Isto é a República Portuguesa a capitular a sua própria independência.

O Estado Ucraniano está forte na sua defesa, e está de parabéns por isso. Demonstra a firmeza das Forças Armadas Ucranianas e demonstra a falta de preparação que as Forças Armadas Russas tinham para esta aventura. Há uns dias, Putin ameaçou a Finlândia e Suécia com retaliações caso estes estados quebrassem o seu princípio de neutralidade. Possivelmente, Putin não estudou a Guerra de Inverno para adoptar um discurso tão trauliteiro. Se para invadir a Ucrânia têm todo este trabalho, a violação do espaço territorial finlandês está fora do alcance russo, com ou sem Simo Hayha. 

Por último, resta apenas afirmar que as maiores vítimas da guerra são as crianças. Nada será mais horrendo do que a morte de uma criança em batalha. É um sintoma da ausência de futuro da Humanidade enquanto espécie. É por motivos humanitários, portanto, para salvaguardar o maior números de vítimas da guerra, que as nações europeias devem maximizar esforços para acolher o maior número possível de refugiados ucranianos que pretendem salvar as suas vidas e as vidas de crianças ucranianas, e em nada esta tomada de posição comprometeria qualquer princípio de neutralidade. A República Portuguesa deve fazer parte deste esforço e deve assegurar o regresso de quaisquer emigrantes portugueses na Ucrânia.

Sob pena de as chamas da guerra serem ateadas numa dimensão sem precedentes nas últimas décadas, resta à Europa não tomar atitudes precipitadas e funcionar como ponte na resolução deste conflito. Era bom que assim fosse.

Joves, 12 de Ventoso CCXXX

A Questão do Estado: Manifesto à República

Poucos poderão acreditar no que lerão neste texto, e gostaria de principiar com a frase que para muitos poderá ser a mais incrédula de todas as que aqui estão escritas: Atravessando uma das épocas mais decisivas para a vida desta nação desde há muito tempo, a República Portuguesa corre perigo. Não é certo que o perigo se concretize em destruição activa, também não é certo que aqueles que mais a ameaçam por cá durem durante longos anos, mas é certo que o perigo existe. 

As Eleições  Legislativas 2022 é um dos mais importantes sufrágios na História de Portugal. O antes e depois destas eleições, no que concerne a vida política portuguesa - que por conseguinte tem determinante influência sobre todos os demais aspectos da nossa sociedade -, será muito diferente. Que não se julgue que a política não tem influência sobre as nossas vidas. Que não se julgue que as propostas e deliberações dos deputados da Assembleia da República nada importam para nós, cidadãos e cidadãs. Que não se julgue que as propostas legislativas e as execuções das políticas do Governo da República nada nos dizem. Que não se julgue que as reformas do aparelho judicial em nada de facto nos afectam. Por que razão hão-de os salários serem aquilo que são? Por que razão hão-de os impostos estarem determinados assim e não assado? Por que razão não há-de haver mais ou menos liberdades e por que razão hão-de as tradições terem precedência sobre aquilo que são os propósitos últimos da República? Por que razão não têm, a saúde, a instrução pública e a segurança social, prioridade de financiamento público relativamente àqueles sectores que são as aranhas manipuladoras na organização socioeconómica da nossa sociedade? E eles nem precisam de se sentarem todos à mesa para engendrar essa manipulação.  A própria estrada de interesse, planos e clientelas os leva a esse porto. Por que razão acham que tudo isto assim é e não de outra forma? Porque a política, enquanto entidade abstracta administradora do Estado, assim o definiu. E quem determina como é a política? O sufrágio de toda a cidadania portuguesa. Perante a Constituição, as regras da nossa sociedade, e o contracto social a que todos (ou quase todos) nos comprometemos, são os votos, traduzidos em mandatos - que, francamente, em nada são obscuros no que concerne às motivações políticas das respectivas candidaturas - que definem a política. A abstenção de todo este processo de vital importância é uma ingratidão e uma irresponsabilidade da maior ordem.

A questão maior que hoje nos é colocada é a Questão do Estado. Qual deve ser o papel do Estado na organização da sociedade e como deve o Estado agir na sua relação orgânica com as pessoas que o compõem - nós - e com o meio que nos circunda? No sufrágio do dia 30, os programas e propostas para abordar esta questão geral são de grande variedade, e que não se pense que votar num partido que propõe uma resposta totalmente diferente da de outro é no fundo a mesma coisa. Os políticos não são todos iguais porque os programas políticos a que estão afectos são distintos.

Poderão existir duas formas de abordar as diferentes forças políticas que avançam para eleições - e eu mencionarei todas - neste quadro de responder à Questão do Estado. A primeira forma é mais simples, e (consciente ou inconscientemente para os partidos) prende-se com a posição do Estado no processo histórico: 1) deve o Estado conservar o estádio onde presentemente estamos, 2) deve o Estado recuar no processo de evolução histórica e recuperar um outro tempo histórico que pertence ao passado, 3) ou deve o Estado abraçar o progresso. 1 é a posição por muitos considerada a mais sensata e por princípio é a posição moderada. 2 e 3 defendem a transformação, embora de diferentes formas - 2 quer recuar no tempo histórico e 3 quer avançar no tempo histórico. Chamo a atenção para o seguinte: quando abordo a Questão do Estado e quando falo da relação de Estado e Sociedade com o tempo histórico, não estou a falar de aumentar o imposto ali e diminuir acolá, se é que me faço entender. Aqui o que se discute é uma questão de fundo: deve a Sociedade conservar o status quo, deve a Sociedade evoluir em direção ao passado ou deve a Sociedade evoluir para o futuro? De acordo com a minha estimativa, eis como poderemos agrupar todas as forças políticas, dentro e fora do Parlamento, de acordo com a resposta à posição do Estado no processo histórico: 1 - Partido Socialista, Partido Social Democrata, CDS Partido Popular, PAN, Iniciativa Liberal, Aliança, RIR, Partido da Terra, Nós Cidadãos, Alternativa Democrática Nacional, Juntos Pelo Povo e Partido Trabalhista Português; 2 - Chega e Ergue-te; 3 - Bloco de Esquerda, Coligação Democrática Unitária PCP/PEV, LIVRE, Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses MRPP, Volt e Movimento Alternativa Socialista.

A segunda forma de agrupar estas forças políticas nas diferentes respostas para a Questão do Estado cinge-se a uma natureza ideológica mais concreta relativamente à posição destas forças políticas no âmbito económico e no âmbito sócio-cultural. O espectro económico vai desde um Capitalismo desregulado até a um Socialismo massivo e o espectro sócio-cultural vai desde o mais extremo Autoritarismo até à total abolição do Estado: Anarquia, isto é. No que concernem as designações Esquerda e Direita, será mais fácil aplicá-las, sobretudo, quando abordamos o âmbito económico - sendo que Esquerda significa intervenção do Estado e Direita significa ‘ausência’ do Estado -, todavia, por agora deixemos de lado estes conceitos - que eu de nenhuma forma considero desfasados da realidade política do Século XXI. Devo deixar aqui a ressalva de que nenhuma das forças políticas que avança para estas eleições se encontra em qualquer um dos extremos dos espectros ideológicos, quer seja no âmbito económico ou no âmbito social. Assim sendo, enuncio então os diferente grupos ideológicos possíveis para este sufrágio: 1) Estado muito distante dos assuntos económicos & Estado constrangedor de liberdades sociais e culturalmente católico; 2) Estado muito distante dos assuntos económicos & Estado socialmente libertário e culturalmente laico; 3) Estado meramente árbitro dos assuntos económicos & Estado conservador do estádio de liberdades sociais e culturalmente católico; 4) Estado impulsionador de uma Economia Mista de Mercado & Estado conservador do estádio de liberdades sociais e culturalmente ambíguo; 5) Estado impulsionador de uma Economia Mista de Mercado & Estado socialmente libertário e culturalmente laico; 6) Estado interventivo e redistribuidor numa Economia Mista de Mercado & Estado socialmente libertário e culturalmente laico; 7) Estado super-interventivo e redistribuidor da riqueza numa Economia ligeiramente planeada & Estado constrangedor de liberdades sociais e culturalmente laico; 8) Estado super-interventivo e redistribuidor da riqueza numa Economia ligeiramente planeada & Estado conservador do estádio de liberdades sociais e culturalmente laico; 9) Estado super-interventivo e redistribuidor da riqueza numa Economia ligeiramente planeada & Estado socialmente libertário e culturalmente laico. As forças políticas que participam no sufrágio, quanto a mim, encaixam da seguinte forma em cada um dos seguintes grupos ideológicos: 1 - Chega e Ergue-te; 2 - Iniciativa Liberal; 3 - Partido Popular CDS e Aliança; 4 - Partido Socialista, Partido Social Democrata, RIR, Partido da Terra, Nós Cidadãos, Alternativa Democrática Nacional, Juntos Pelo Povo; 5 - PAN; 6 - Partido Trabalhista Português e Volt; 7 - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses MRPP; 8 - Coligação Democrática Unitária PCP/PEV; 9 - Bloco de Esquerda, LIVRE e Movimento Alternativa Socialista.

Uma terceira forma de agrupar estas forças políticas - na qual francamente não me irei alongar porque considero não haver diversidade ideológica suficiente que justifique tal seca - seria através do método do Estado para conservar ou transformar a Sociedade, dependendo da motivação de cada força política. Todavia, afirmo categoricamente que quase nenhuma destas forças políticas abraça uma praxis que não seja reformista (BE, CDU, LIVRE, IL, PAN, NC, JPP, PTP, Volt) ou conservadora (PS, PSD, CDS, Aliança, RIR), com excepção de quatro forças políticas: o Chega e o Ergue-te que são reaccionários, embora o Chega tenha uma vertente mais reformista e portanto mais moderada que o outro partido; o PCTP-MRPP (que parece ainda manter uma veia revolucionária, embora altamente desgastada) e o Movimento Alternativa Socialista que é activamente revolucionário. (Enfim, o MRPP sempre foi e sempre será uma incógnita caótica.)

Há uma ausência histórica no sufrágio do dia 30 que quase me enche de nostalgia. Com a ausência do Partido Popular Monárquico pela primeira vez, desde as eleições para a Assembleia Constituinte (1975) inclusive, não existe nenhuma força política partidária da causa monárquica e que, portanto, se proponha a alterar a própria forma de regime do Estado… mas não é por aí que os cidadãos e cidadãs monárquicos se irão desmobilizar ou o seu contrário. Em todo caso, a título de mera curiosidade, se o PPM concorresse neste sufrágio, eu classificaria-o: no número 2 da primeira resposta à Questão do Estado (reaccionário no tempo histórico), no número 3 da segunda resposta à Questão do Estado e como conservador na praxis política, ainda que haja argumentário sólido que justifique o PPM como um partido reformista. Saliento que, no presente contexto, quando uso termos como reformista ou conservador, estes aqui devem ser entendidos sobretudo segundo o contexto específico aqui discutido, não tendo que ter algo a ver com as identidades políticas do Reformismo ou do Conservadorismo - embora também possam ser traçadas ligações.

Uma justificação pormenorizada do porquê de eu agrupar assim cada uma das forças políticas candidatas nas Legislativas 2022 seria, certamente, algo esclarecedor e pertinente, todavia, seria também um empreendimento intensivo e muito extenso, de forma que não a farei. Deixarei somente, em linhas gerais, um conjunto de considerações que julgo poderem dar alguma luz à minha análise. As diferenças, hoje, entre o PS e o PSD são as mesmas que entre um funeral e um enterro, daí eles surgirem sempre lado-a-lado nos diferentes grupos que eu mencionei. Arrisco-me a dizer que até em matéria de política ambiental eles são idênticos. Entre o BE e a CDU, o elemento decisivo que diferencia estas forças políticas - para além dos modelos de organização interna e do estilo retórico - é o facto de a CDU ser mais conservadora que o BE em matérias sociais e culturais. Valerá também a pena mencionar que o Partido Comunista - o lado dominante da coligação - está mais dentro das instituições e das vicissitudes do sistema que o BE. O LIVRE, tendo nascido a partir de uma secessão no BE, é uma outra versão do Bloco um pouco mais moderada nas atitudes e mais colada à União Europeia e tudo o que tal implica. Com isto não digo que o LIVRE não tem originalidades no seu programa. No que concerne aos elementos diferenciadores entre o CDS e o Chega, e o porquê do Chega não estar muito afastado do projecto político do Ergue-te (só espero que isto das interjeições e das palavrinhas como nomes de partido não pegue moda), o CDS é diferente porque escolhe ser conservador e não abertamente reaccionário no tempo histórico ou na praxis e porque não tem uma política económica tão radicalmente neo-liberal. Atenção: há uma ala no CDS, a TEM, que, caso lhe fosse dado poder, tornaria o CDS num partido muito idêntico ao Chega; e devo também afirmar que, apesar de tudo, há elementos ideológicos claros que ligam o CDS ao Chega. Quanto à relação entre o Chega e o Ergue-te, esta diferencia-se no âmbito do extremismo e do fanatismo nos quais o partido que antes se chamava PNR supera o partido Chega. A Iniciativa Liberal não é o maior adversário da Esquerda e qualquer esquerdista que assumir isso cai no engodo mental que tantos outros movimentos socialistas e comunistas caíram na História, e que tanto custaram - Alemanha nos anos 30. O mesmo serve para os liberais genuínos que perdem tempo com diatribes contra o Marxismo em vez de se concentrarem em quem ameaça a liberdade. O JPP e o Nós Cidadãos partem do mesmo espírito republicano e cívico - aglomerar cidadãos e cidadãs isentos - pretendendo abrir as eleições legislativas a listas de cidadãos independentes - sem dúvida um reforço da República e da Democracia -, e é isso que, essencialmente, os diferencia do PS e do PSD. O PTP teria um potencial político notável não fosse a panóplia de incompetência política endémica neste partido - é mais uma das capelas por onde a diáspora de sociais democratas está dispersa. O Volt é um fenómeno político altamente interessante. Trata-se de um movimento político supranacional cujo objectivo-chave é tornar a União Europeia numa formação política única: aquilo que muitos designam a título hipotético como Estados Unidos da Europa. E é por isso que eu claramente defino o Volt como um partido progressista. (A ver se eu sou claro na minha análise: quando defino um partido como progressista e outro reaccionário, parto apenas da linguagem marxista que tem determinante peso no meu pensamento. No fim de contas tudo o que quero dizer é que um partido defende o progresso constante como fonte de evolução na História e outro defende que a Sociedade é melhorada se recuarmos a um certo passado histórico. Neste ensaio, para este contexto, é só isto que é tratado.) Independentemente da absoluta integração europeia ser boa, má, bonita, feia, realista, irrealista, surrealista, utópica, distópica, et cetera, seria sem dúvida um projecto político sem precedentes na História - a UE de certa forma já o é - e que portanto reinventaria a História da Europa. A acrescentar a isto o Volt é socialmente libertário e tem claras tendências sociais democratas. O PCTP/MRPP é uma dor de cabeça quanto à sua classificação, francamente. Se assumirmos que o MRPP é um partido que defende um modelo autoritário de Socialismo, isso torná-lo-ia um partido que defende um modelo de transformação revolucionária assente em bases ditatoriais, contudo, também não é certo que o MRPP seja de facto isso. Havia quem afirmasse, no tempo do PREC, que o MRPP era na verdade uma entidade agente a soldo dos norte-americanos para em Portugal desestabilizar os próprios fundamentos do PREC.

De todas estas forças políticas, nove elegeram deputados para a Assembleia da República em 2019. Há possibilidades de que todos estes nove partidos voltem à Assembleia da República. Também há a possibilidade do CDS desaparecer da vida parlamentar ou a possibilidade do LIVRE não eleger ninguém. Há expectativas de que a CDU diminua ainda mais o seu número de deputados e de que o BE não consiga crescer. O Chega, infelizmente, irá crescer, elegendo certamente à volta de 15 deputados - e é aqui que está o perigo maior de que falava no início. A Iniciativa Liberal também tem todas as condições para crescer e se consolidar como uma força política de peso. É certo que seja o PS ou o PSD a eleger maior número de deputados e que seja em torno de um destes partidos que se vai formar o XXII Governo Constitucional - ou até mesmo estes dois partidos em conjunto, o Bloco Central, portanto. Maiorias absolutas não haverá. Das forças políticas fora do Parlamento, também poderá haver novidades - o Volt ou movimentos cívicos como o JPP ou o Nós Cidadãos poderão fazer a sua estreia parlamentar. É com base neste balanço de forças que o futuro da República Portuguesa será determinado, e é a partir daqui que toda a sorte de precedentes poderão ser desencadeados para alterar a própria natureza do Estado.

Estimo que o sentido de voto do eleitorado português é melhor compreendido quanto melhor se compreender o que a massa de cidadania portuguesa pensa do Estado, como deve ser o Estado, onde deve o Estado participar e intervir, e compreender quantas pessoas entendem mesmo o que é o Estado e para que serve. Nos tempos do Antigo Regime, na Europa, ao estilo do Rei de França Louis XIV, os monarcas absolutos, detentores a título pessoal e despótico dos Três Poderes, podiam afirmar com propriedade: o Estado sou eu. Toda a integridade e existência do Estado dependia da continuação monárquica e da autoridade real. A Revolução Francesa alterou o curso da História, mexeu com o processo histórico no Tempo e no Espaço, e a sociedade voltou a caminhar na longa marcha do progresso. O Estado tinha deixado de ser uma pessoa e passou a ser composto por todas as pessoas. Esse é o propósito de uma república - o Estado, e o rumo que o Estado deve tomar, depende de todas as pessoas, segundo os princípios helenistas da Isegoria, Isonomia e Isocracia. O Estado somos todos nós e nenhuma sociedade existe fora do Estado. Todos nós - com o nosso trabalho, com a nossa voz, com as nossas atitudes, com os nossos votos, com a nossa criação artística, intelectual e literária livre, com o nosso ócio - somos e moldamos o Estado. Todo o processo de intervenção, gestão e administração na relação simbiótica entre Estado e Sociedade tem um nome: política, termo este que vai muito além das circunscrições dos poderes legislativo, executivo e judicial. As correntes ideológicas que hoje detêm poder em grande parte das nações, incluindo na Europa e em Portugal especificamente, defendem que a relação simbiótica entre Estado e Sociedade deve ser interpretada no sentido de abordar os dois termos como duas entidades, defendendo que há o Estado e há a Sociedade. Ora, se é o Estado - um contracto social entre todas as pessoas de modo a garantir a gestão da Sociedade e a efectiva continuação do primado da Lei e do funcionamento democrático das instituições - o alicerce que garante a ordenada e pacífica integridade da Sociedade, e se é verdade que o Estado é composto por todos e todas - a Sociedade, ou seja, com todas as suas individualidades e colectividades -, porque haveríamos de querer diferenciar aquilo que é o Estado e aquilo que é a Sociedade? Não podemos partir do princípio que não há uma Sociedade possível sem um Estado a garantir a sua integridade, e depois afirmar que Estado e Sociedade são coisas distintas. Só os anarquistas podem defender tal coisa. 

E por falar em Anarquia, a época que hoje vivemos na República Portuguesa realça sintomas de deterioração da relação entre as pessoas e a figura do Estado. É muito comum hoje encontrarmos pessoas que encontram no Estado fonte de todos os males e problemas: "o Estado gere mal"; "o Estado é muito grande"; "o Estado é sufocante"; "o Estado é um ladrão". Não desvalorizando os problemas estruturais que existem no Estado e na administração pública, os problemas que existem não têm que ver com a existência do Estado, nem com as suas responsabilidades socioeconómicas,  nem com o facto de ser menos ou mais Estado. Os problemas que existem derivam das pessoas que têm responsabilidade sobre a administração do Estado e derivam do tipo de política que é praticada. Ter um Estado mais rápido na condução dos seus processos e mais eficiente no desenrolar do aparelho público não implica que se tenha de diminuir o tamanho do Estado nem o peso do Estado na economia. A era da digitalização abriu um universo de possibilidades para tornar o acesso e gestão das estruturas do Estado mais eficiente que nunca, independentemente do tamanho do Estado.

Algumas das forças políticas que se apresentam a sufrágio querem emagrecer o Estado a favor dessa outra coisa a que chamam Sociedade. Essa é a solução deles para a Questão do Estado. A solução do Chega, então, é a mais irónica de todas: esvaziar por completo o Estado das suas responsabilidades socioeconómicas, defendendo que tal dará mais liberdade à pessoa comum, e por outro lado munir o Estado de uma autoridade moral para voltar a controlar a vida social portuguesa de uma forma altamente tóxica. A Iniciativa Liberal, ao menos, é coerente no seu liberalismo sem fronteiras. O Chega não quer menos Estado, mas sim mais Estado. Todavia, o Chega não quer mais Estado naquilo que importa - no aparelho de produção económica e nas relações de trabalho - mas sim naquilo onde pode ditar, ou seja, na liberdade cívica das pessoas.

A pandemia revelou-nos algo que já tinha sido revelado por outras situações de crise internacional na História Contemporânea: a mão invisível do Mercado escangalha-se em tempos de grande aperto. Qual foi a resposta dos Estados para responder à crise? Intervir. Aumentar a despesa pública. Qual é a resposta dos Estados em tempo de guerra? Intervir. Aumentar a despesa pública. Se optássemos por encarar a situação da Classe Trabalhadora como uma crise de sustentabilidade da vida das pessoas, colocaríamos o Estado a intervir e a abraçar responsabilidades nos sectores da Sociedade onde entendo eu o Estado deve deter Monopólio sem mínima hipótese de participação privada - ensino, saúde, transportes, energia, indústria de matérias primas e de produção de fármacos, banca, segurança social, construção civil. 

Dois argumentos podem ser usados contra isto: o argumento da liberdade de participação económica e o argumento do Estado despesista que conduz à obliteração da balança orçamental e por fim à falência. Relativamente ao primeiro argumento eu coloco uma questão: porque hão-de ser os tribunais e as forças armadas sectores absolutamente fora do alcance da iniciativa privada e outros sectores, de igual importância para o bem-estar da Sociedade e a continuação do Estado, não hão-de ser considerados da mesma forma? Porque se há-de fazer um negócio com o ensino, a saúde ou o dinheiro das pessoas (a banca privada nada mais é que isso) e não fazer um negócio com a Justiça e a Defesa? O mais atordoante é que há pessoas e forças políticas - fora da República Portuguesa - que também disso querem fazer um negócio: são os anarco-capitalistas. Quanto ao argumento do Estado despesista, à partida, não se pode dizer que seja um argumento falacioso, mas será que tal significaria também falência? Quando o Estado multiplica o seu tamanho e assume uma determinante intervenção na economia, isso significa que o Estado irá ter de multiplicar as suas despesas com salários, infraestruturas, e todo o tipo de gastos associados aos diferentes sectores em que é crucial que o Estado intervenha, o que poderá dar a sensação de que o défice orçamental será descomunal, todavia, um Estado que maximize a sua intervenção económica é também um Estado que irá exponencializar as suas receitas. Tomando a banca como exemplo: se em vez de uma multitude de bancos privados houvesse um único banco público, todos os cidadãos e cidadãs iriam depositar no banco do Estado os seus ganhos e as suas poupanças. Aquilo que é do domínio público pertence ao domínio público. Jamais esse banco iria cair porque tal implicaria a queda de todos. Administradores públicos não se dariam ao luxo de gerir mal e a pessoa comum não se daria ao luxo de deixar que más gestões sucedessem sem consequências.

Deixando de lado aquilo que devia ser - porque, convenhamos, uma transformação económica como esta teria de ir além da economia portuguesa: seria necessário um processo que abrangesse toda a Europa -, aquilo que hoje é a necessidade mais premente para estas eleições é salvar a integridade do Estado. Muito do discurso político nos dias que correm refere-se à Alt-Right, como o Chega, como um movimento fascizante. Não digo que não seja, todavia, um outro aspecto não tanto abordado relativamente a estas forças políticas é o que pretendem fazer ao Estado. E, neste domínio, não são só os partidos de uma Direita dura que planeiam uma ofensiva contra o Estado. A anarquização económica da Sociedade é uma ameaça igualmente preocupante. Para quem não quer que o Estado seja vítima desta ofensiva, para quem quer que o Estado mantenha em si o ideário repúblicano e democrático, e para quem não quer que o Estado se desfaça das responsabilidades socioeconómicas que ainda restam (e venha a recuperar outras), e para quem quer que o Estado continue a proteger a pessoa humana contra o ódio racial ou étnico, a discriminação de género e as purgas heteronormativas então que vote no progresso histórico, vote num Estado economicamente determinista e interventivo e culturalmente libertário e vote num Estado com claras ambições reformistas… ou até mesmo revolucionárias.

Este é o momento para dar uma nova vida ao Estado republicano. Este é o momento para bater o pé à Organização do Tratado Atlântico-Norte e ao Pentágono dos EUA - que não haja uma única vida portuguesa ao serviço do teatro que se está a desenrolar no Leste. O Biden e o Putin que se lixem com os seus esquemas e a NATO que vá morrer longe. A Europa tem de se erguer sobre esta sede de sangue. Este é o momento para impedir a escalada reaccionária na República Portuguesa. Estou com muitas esperanças? Muito poucas. O perigo já tem um pé cá dentro e a Europa já diz que sim à loucura. Não mandem os novos morrer na frente de batalha, mandem os velhos que dinamitaram a paz que tinha sido construída há quase 80 anos.

Olavo de Carvalho morreu há cinco dias. Celebremos o fim do seu ódio numa morte irónica. O ar já se sente mais límpido e menos pesado. Quem me dera que fosse um presságio… mas eu não creio nessas coisas.

Sábado, 9 de Pluvioso CCXXX