Notas sobre o Contrato Social de Rousseau

Deixo aqui algumas notas e citações do Volume I d'O Contracto Social (1762), autoria de Jean-Jacques Rousseau, que retrata e critica a sociedade do Antigo Regime, e que tem seguimento com um Volume II, que é a visão mais radical do Iluminismo para o que, de facto, deveria ser a sociedade - um dos mais importantes vultos do Iluminismo e da construção da Democracia - que fui extraindo enquanto o lia na Biblioteca da minha Faculdade.

"O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o Senhor se não transformar a sua força em direito e a obediência em dever."- pág. 14

"Os combates particulares, os duelos, os recontros, são actos que não constituem nenhum Estado; e, a respeito das guerras privadas, autorizadas pelas ordenações de Luís IX [r. 1226 - 1270], Rei de França, e suspensas pela Trégua de Deus, devem ser consideradas abusos do Regime Feudal, sistema absurdo como nunca houve outro, contrário aos princípios do direito natural e a toda a boa política"- pág. 17

• Em Roma nenhum soldado era obrigado a voluntariar-se na guerra "sem ter abertamente comprometido contra o inimigo" - idem
• Guerra é uma relação Estado com Estado, nunca entre homens livres. - idem

Nenhum escravo ou povo tem dever de obedecer a seu Senhor conquistador. - pág. 19

"Cidadãos, como participantes da autoridade soberana, e súbditos, porque submetidos às leis do Estado" - pág. 23

"Em vez de destruir a igualdade natural, o pacto fundamental [entre Homem e Estado] substitui, pelo contrário, por uma igualdade moral e legítima, o que a natureza tinha produzido como desigualdade física entre os homens, e que, apesar de poderem ser desiguais em força ou em génio, se tornam todos iguais por convenção e de direito" - pág. 29

• Com governos tiranos, este contrato só serve os poderosos em detrimento dos ricos. - idem

Direito e dever de eliminar os inimigos do Estado Republicano, visto que estes passam a representar um perigo para o cidadão. - pág. 39

• Cabe, contudo, à República e não ao Soberano, exercer esse direito.
• Estará isto no origem directa de justificação à decapitação do Rei Luís XVI de França?

Formas de Governo - pág. 67

- Democracia: Soberano confia Poder ao Povo, ou à sua maioria.

- Aristocracia: Concentração de Poder num pequeno número de cidadãos

- Monarquia: Concentração de Poder num Magistrado único

"Os melhores Reis querem poder ser cruéis se lhes apetecer, sem deixar de ser os Senhores (...) O seu interesse pessoal reside em que, primeiramente, o povo seja fraco, miserável, e em que jamais lhes possa resistir"- pág. 73

"Só do facto de se pôr deus à cabeça de cada sociedade política se conclui que havia tantos deuses quantos os povos. Dois povos estranhos um ao outro, e quase sempre inimigos, não podiam durante muito tempo reconhecer um mesmo senhor: dois exércitos travando batalha não poderiam obedecer ao mesmo Chefe. Assim, o politeísmo resultou das divisões nacionais [Rousseau usa o termo nacional, todavia, tal coisa não existia nos tempos em que sociedades politeístas vigoravam], e daí se originou a intolerância teológica e civil, que é naturalmente a mesma, como se dirá depois." - pág. 126

[A propósito do virar de página do Cristianismo passar de vítima a opressor] "O que os pagãos tinham receado aconteceu; então tudo mudou de facto, os humildes cristãos mudaram de linguagem, e depressa se viu este pretenso Reino do outro mundo tornar-se, sob o domínio dum chefe visível, no mais violento despotismo neste mundo" - pág. 128

A Pátria dos cristãos não é terrena, mas sim do céu, como tal, não têm preocupações com assuntos concretamente materiais. - pág. 132-133

• "[cruzados] longe de serem cristãos, eram soldados do Padre, eram cidadãos da Igreja; batiam-se pelo seu país espiritual, que ela tinha tornado temporal." - pág. 133

Rousseau, Jean-Jacques (1981). O Contrato Social. s. l.: Publicações Europa-América. [publicação original de 1762]

Esta é a verdade: As ditas novas questões - como a libertação do homem, do jugo do Estado, para o meio natural, ou o problema da Religião, e outras "novas questões" - não o são, de todo. No Século XVIII, antes de cair a Monarquia Absoluta dos Bourbon, em França, já Rousseau falava imenso destas alegadas, e para alguns pestilentas, novas questões. Há problemas velhos que se pensa serem novos... e curiosamente estamos no mês de Junho. O que vale é que há sempre quem se disponha a trazer ao novo aquilo que já é velho.