quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Legislativas 2019: Partido Socialista

Quando sucederam as Eleições Legislativas de 2015 e o PSD triunfou, embora com uma maioria relativa, a Direita não suspeitava que o XX Governo Constitucional fosse durar tão poucas semanas. Esse foi, aliás, o mais curto Governo na História de Portugal, fora as atribulações e convulsões que marcaram a I República, e um ou outro Governo da Monarquia Parlamentar. Também a síntese desta pequena crise política era imprevisível. Acontece que António Costa arranjou forma de fazer históricos acordos parlamentares com o PCP e o BE, tornando-se assim, enquanto Secretário-Geral do PS, Primeiro-Ministro da República. Estes acordos parlamentares, que lhe tornaram possível uma maioria parlamentar que lhe aprovasse quatro Orçamentos de Estado entre 2015 e 2018, ficaram conhecidos como "Geringonça". Ora, o termo, para além de infeliz e estruturalmente incorrecto, tem também um mau nome uma vez que foi Paulo Portas quem o cunhou, na Assembleia da República, em 2015. É estruturalmente incorrecto porque, na verdade, não há Geringonça nenhuma. O que existe são acordos parlamentares bilaterais entre o PS e o PCP, e entre o PS e o BE. Embora o PCP e o BE tenham imensos aspectos de convergência, as divergências entre estes dois partidos de Esquerda são cada vez mais acentuadas, devido a razões que ainda hei-de abordar. Em todo caso, o PS, o PCP e o BE nunca se sentaram os três na mesma mesa, como se o que houvesse na AR fosse uma espécie de maioria absoluta sob forma de triunvirato. E, portanto, se há Governo minoritário do PS, António Costa pode agradecer todos os dias ao PCP e ao BE.
Quanto ao passado histórico deste partido que se afirma socialista. Bem, é precisamente aí que começam e acabam os problemas com este partido. O PS foi fundado por exilados portugueses na Alemanha, resistentes ao Fascismo, entre eles Mário Soares, em 1973. Contudo, as raízes do partido podem recuar ainda mais, a um já esquecido passado marxista. O próprio Soares foi um dia um socialista marxista, a filosofia deixou de o convencer, contudo, e este passou para uma abordagem mais social-democrata do Socialismo, e o mesmo fez o próprio PS. Afirmo que este partido teve sentido no nome só durante a primeira década em que existiu, após isso, como um dia disse Jerónimo de Sousa, "Mário Soares meteu-o na gaveta, António Guterres fechou-o a sete chaves, e José Sócrates fugia dele como o Diabo foge da cruz". É uma excelente forma de resumir o que aconteceu ao Socialismo neste partido. 
O Socialismo baseia-se na: valorização de salários e protecção laboral da Classe Trabalhadora; na possessão, por parte do Estado, dos maiores e mais cruciais sectores da Economia; na Justiça Fiscal; na não subordinação a sistemas neoliberais externos ao Estado-Nação; na promoção da liberdade social, independentemente de qualquer dogma moral ou religioso. Nos tempos actuais, depois da ideologia ter sido complementada pelo surgir do Marxismo, durante o Século XIX, o fim do Socialismo é - através da justa redistribuição da Riqueza do Estado - o estandarte da Classe Trabalhadora na Luta de Classes. Claro que, desde aqui, o Socialismo pode ser encarado de diferentes formatos, especialmente no que à práxis concerne. Há Socialismos mais conservadores ou mais libertários, tal como os há mais ou menos agnósticos, ou mais autoritários ou mais democráticos, e escusado será dizer que, dentro do próprio Socialismo, as cisões e contendas entre socialistas foram e são imensas. O problema com o PS - assim como é problema do PSOE, de Espanha - é que negligenciou toda e qualquer forma de Socialismo, preferindo antes desviar-se para uma Social Democracia muito pouco convincente (mais uma espécie de Liberalismo centrista) na fase de Mário Soares, ou, muito pior, fazer um desvio para o Neoliberalismo quando o falso-socialista Sócrates tomou o Governo. 
Claro que devemos à acção executiva do Governo de Soares um Serviço Nacional de Saúde (e isso é dizer muito), mas só isso não chega para um partido que se diz socialista com mais de 40 anos. E claro que me podem acusar de falta de intelectualidade por eu pôr o Sócrates na gaveta neoliberal, no final de contas ele promoveu imenso investimento estatal. Mas eu devolvo da seguinte forma: E as parcerias público-privadas (introduzidas por Cavaco) de que Sócrates gostava muito? E o que estava preparado no PEC IV? É verdade que o PS - ou uma parte dele - sempre procurou estar na vanguarda da promoção das liberdades sociais, e também é verdade que o PS sempre salvaguardou a laicização do Estado, mas não chega. Sendo só estas as convergências reais com a ideologia, fica-se, assim, muito aquém do Socialismo.
Quanto ao que se passou nos últimos quatro anos. Houve aspectos positivos, como exemplo é: a tímida subida do salário mínimo; a redução de impostos directos - mas acréscimo dos indirectos que, dadas as circunstâncias em que foram implementados, no tabaco, nas bebidas açucaradas e nos combustíveis fósseis, têm sentido -; e a balança orçamental do Estado atingir um superavit, dando margem para a Dívida Pública ser abatida (apesar desse superavit ter sido atingido graças a baixos investimentos estatais, mantendo a Saúde e a Educação em estado de grande necessidade como quase sempre teve neste país). Mas, apesar disto, na essência, os problemas estruturais de Portugal, cuja Constituição da República prometeu resolver em 1976, após a queda do Regime Fascista, continuam por resolver. Nem se quer uma progressão para uma Social Democracia - onde os salários da Classe Trabalhadora têm dignidade, onde a Saúde e a Educação são um direito e não um privilégio, onde há disciplina nos órgãos da República, onde o Estado têm uma intervenção vigilante no sistema económico e financeiro - foi feita. Bem que pode ter havido uma convergência histórica, na AR, entre o PS e dois partidos de Esquerda, mas o passo que se deu continua a ser modesto, se queremos atingir uma sociedade mais justa.
Em última análise, a pessoa do Primeiro-Ministro de Portugal. António Costa, na AR, foi dos melhores debatedores em quem eu tenho posto os olhos em cima, nos últimos tempos. É um homem dotado de grande inteligência, com grandes capacidades de negociação, e claro, tem um lado muito manhoso e, por vezes, hipócrita. As ofensivas que ele, enquanto Chefe do Governo, protagonizou, contra os professores e os motoristas em manifestação e greve, que clamavam por melhores salários e condições laborais, foi algo bastante lamentável de se ver. Para mim, o ponto mais baixo foi mesmo quando, após uma primeira situação em que o Parlamento aprovou a contagem total do tempo de serviço dos professores, Costa ameaçou demitir-se, tentando fazer um pouco de chantagem política. Bem, na altura, deu resultado porque a Direita, curiosamente, voltou atrás. Claro que, quanto a mim, a requisição civil decretada durante a greve dos motoristas de matérias perigosas foi um boicote à greve e uma autêntica anedota nacional, e também representou uma situação lamentável protagonizada por António Costa. Indivíduo inteligente mas altamente manhoso.
O que espera o PS nas Eleições de 6 de Outubro é também bastante claro. Um resultado próximo da maioria absoluta, necessitando só de um único partido para ter um acordo parlamentar que dure mais quatro anos.

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