Dentro de dois dias será declarado Estado de Excepção (ou de Emergência, se preferirem) em toda a República Portuguesa. Tal resolução, de acordo com o Artigo 19º da Constituição da República, será declarada pelo Presidente da República, na sequência da reunião do Conselho de Estado. Tudo indica que essa é a vontade de Marcelo - por mais que não seja que o nosso Chefe de Estado é hipocondríaco - e não é outra. O Estado de Excepção, enquanto termo que é utilizado na Ciência Política, e estando previsto constitucionalmente, trará uma realidade que há muito não víamos ter efeito em Portugal. As liberdades e garantias dos cidadãos portugueses serão suspensas. Coisas tão básicas como a liberdade de circulação no território serão hipotecadas temporariamente, e as autoridades poderão deter, sem preceitos ou processos judiciais, qualquer cidadão que desobedecer as regras impostas pelo Estado, neste espaço de tempo. Chama-se Estado de Excepção porque são impostas excepcionalidades quanto ao normal funcionamento da sociedade num plano livre e democrático. O Estado de Excepção, embora previsto na Constituição, é, portanto, uma acção contra a liberdade da própria humanidade. Algumas dessas excepções já foram impostas. Um bom exemplo é a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na "via pública". Então o que fizeram às demais bebidas? Será esta lei de excepção específica a revelação de um preconceito que há muito já pairava subliminarmente na cabeça de muitas pessoas? Terá o Governo medo que as pessoas decidam embebedar-se e espalhar desalmadamente o coronavírus pelas ruas? O Estado de Excepção só pode ser declarado em casos de eminente calamidade pública. Os decisores políticos parecem concordar que tal fenómeno vem na nossa direcção. Esse fenómeno, para variar, é corpóreo, ao contrário de tantos outros como a Luta de Classes ou o Mercado Financeiro. É um vírus cujo nome científico é Covid-19.
Vivemos tempos anómalos. Não é todos os dias que assistimos a um evento em que a sociedade, por deliberada vontade, aceita a suspensão de alguns do seus direitos e subscreve o cárcere domiciliário. Mas é este o poder que as maleitas, munidas com a certeza de contágio (ainda que haja a improbabilidade da morte), detêm na sua existência biológica. Mas devo perguntar-me: será este vírus calamitosamente viral ou serão o medo e a histeria ainda mais virais que o próprio coronavírus? Sem dúvida que o vírus tem uma grande capacidade de contágio. Sem dúvida que os idosos, as pessoas com problemas respiratórios, as pessoas com um sistema imunitário fragilizado - nomeadamente doentes com cancro ou aqueles que já combateram cancro - e as crianças devem estar no apex das nossas preocupações e no pináculo das prioridades em qualquer serviço de saúde, devido aos próprios efeitos clínicos trazidos pelo Covid-19. Todavia, será que tem sido necessário o nível de alarme e histeria comercial demonstrados por uma parte 'saudável' da população portuguesa? Eu compreendo que em tempos de anormalidade as pessoas entrem em pânico, mas quando Roosevelt afirmou que a única coisa que tínhamos a temer era o próprio medo, essas não eram só palavras. Medo e pânico são os piores inimigos de uma sociedade que se quer organizada e livre. Não entendo que uma pessoa, que sinta os sintomas do Covid-19, e que não esteja dentro de nenhum dos grupos em cima mencionados, deva galgar os serviços de saúde dentro. Tudo o que não queremos, neste momento, são hospitais e centros de saúde entupidos porque, como sabemos, a nossa Saúde Pública não tem recebido o financiamento estatal bastante para responder a afluências colossais. A minha recomendação - que nada compreendo destas ciências, em todo caso, o que aqui se tem discutido têm sido conjunturas sociológicas e políticas - é estas pessoas 'saudáveis' ficarem em casa e curarem a gripe como se cura anualmente qualquer gripe sazonal. Por falar em gripe sazonal, no ano passado morreram em Portugal cerca de 3000 pessoas vitimadas pela gripe. Porque não houve, então, uma histeria como a que se tem verificado? Creio que a resposta a esta pergunta reside no incontrolável medo da Morte. As pessoas estão com medo de morrer. Fala-se que estamos em guerra. Estamos? Pode-se isto comparar à blitzkrieg da força aérea nazi sobre o continente europeu? As pessoas que se encontram em estado de histeria já se aperceberam, ou leram, que a média de idade das pessoas que têm morrido em Itália pelos efeitos do coronavírus é de 80 anos? São pessoas idosas. Não são jovens nem adultos. Pode soar a algo cruel de se dizer, mas é a realidade: no limite, morremos durante a velhice! Portanto, seria pedir muito que cessassem a limpeza diária aos stocks de alimentos e papel higiénico nos supermercados como se estivéssemos nas eminências de um apocalipse zombie? Quanto a mim, tal é muito mais grave que um grupo de jovens irem passar um dia de praia... como se a culpa disto fosse da juventude. E afinal qual é a lógica em esvaziar os supermercados de papel higiénico? A lógica está possivelmente na ausência dela e na desinformação ocasional que muito tem proliferado nos dias que correm.
Muitos poderão afirmar que não é momento de tecer tais considerações, todavia, convém afirmar que, ainda que o neguem a pés juntos, há dois sectores da sociedade que estão radiantes com este desenrolar de acontecimentos. São dois sectores que também têm trabalhado juntos nestes dias de pandemia. Os Media e a Indústria Farmacêutica. Os Media detêm o monopólio da mente das pessoas enquanto vendem notícias numa capacidade vertiginosa. E enquanto certa comunicação social atinge níveis soberbos de sensacionalismo, a Indústria Farmacêutica vende medicamentos e máscaras em quantidades extraordinárias. Há sempre gente a ganhar com isto, premeditadamente ou não. Há, todavia, que tirar o chapéu aos jornalistas que têm denunciado informações falsas que, certamente, já colocaram em pânico muitos cidadãos. Por outro lado, os Media também são culpados por terem permitido ao Covid-19 deter o monopólio da atenção mediática. Não se fala de outra coisa. Não há Sócrates. Não há política norte-americana. Não há informação sobre a diplomacia internacional. Não há conflitos na Ásia Ocidental. Se quisermos manter-nos informados sobre estes assuntos, temos de ir buscar informação noutras plataformas. E para remate irónico destes tempos patológicos, numa altura em que era de esperar que a fé dos religiosos estaria mais activa, as missas estão suspensas e a Páscoa terá de ficar a repousar no altar. Pelos vistos não há milagre que acuda as pessoas nestes tempos que nos vendem quase distópicos.
Quanto ao Estado no seu sentido mais abrangente, tenho constatado que, quando aflitos, todos nós nos tornamos socialistas. Enquanto que em tempos de plena normalidade - ainda que a Classe Trabalhadora continue a enfrentar as atribulações do quotidiano - é pedido ao Estado que se mantenha o mais longe possível da Economia, de repente fica tudo aflito e vêm os empresários pedir esmola ao Estado. Pelos vistos o Estado não é mau e porco. Pelos vistos até os empresários se tornam socialistas quando aflitos. Que isto sirva de lição e que acrescente algo ao debate economia planificada versus mercado livre. E que para futuro, também sirva de lembrete ao porquê da premente importância do investimento na Saúde Pública. Que a ideia de um Serviço Nacional de Saúde seja jamais vilipendiada.
E enquanto são quadruplicados esforços para combater um caso de vírus na Europa - e já percebemos até que ponto os cidadãos e as instituições são capazes de mudar radicalmente o rumo das nossas vidas - pergunto-me porque é que nunca se quadruplicaram esforços para erradicar a pobreza ou para fazer guerra aos combustíveis fósseis. A desculpa para estes dois últimos problemas é a saúde da Economia. Pois bem, ao que parece ninguém se coibiu de comprometer a Economia para lidar com esta pandemia. Será que a pobreza e as alterações climáticas não colocam muitas mais vidas em perigo no longo prazo? E que solução é dada àqueles que não têm tecto?
Aos habitantes do imenso Alentejo tenho a dizer que temos potencial para nos mantermos um paraíso em território nacional. O Alentejo tem potencial porque nos próximos tempos não haverá quase nenhuma gente a deslocar-se para cá, e porque as fronteiras com Espanha estão a ser encerradas (algo que já devia ter sido feito antes de se meter a Nação a meio gás). Ainda não descortinei as causas para tal fenómeno no Alentejo - talvez até já tenham havido casos e as pessoas simplesmente curaram-se em casa - mas creio que uma boa razão para isso é o facto de as pessoas, aqui, nunca terem tido o hábito de se amontoarem dias a fio em centros comerciais. A natureza liberta, talvez.
Para as áreas de maior concentração patológica o Estado de Excepção não será brincadeira nenhuma. A última vez que foi declarado foi em 25 de Novembro de 1975. É uma atitude radical por parte do Estado, e aqueles que mais irão sofrer de tédio serão aqueles que estão em grandes meios urbanos e de grande concentração pandémica. Seria desejável que o Presidente da República não o declarasse, devido aos próprios contornos de suspensão de liberdade que tal implica, mas estou convencido que é isso que vai sair do Conselho de Estado.
Quem ler isto poderá julgar que quem isto escreve perdeu o juízo. Eu compreendo que seja isso que transpareça, mas eu não costumo escrever para agradar. Saramago escrevia para desassossegar, e era ele que o dizia. Na ressaca desta pandemia, que não deixará mais que uma leve dor de cabeça, e que será já este Verão, faremos as contas a tudo isto. Talvez a higiene passe a ser encarada como algo mais sério, quem sabe...
Será possível, como dizia Saramago, que somos um desastre enquanto espécie? Ou tudo isto não passa de uma grande excepção à regra?
Quanto ao Estado no seu sentido mais abrangente, tenho constatado que, quando aflitos, todos nós nos tornamos socialistas. Enquanto que em tempos de plena normalidade - ainda que a Classe Trabalhadora continue a enfrentar as atribulações do quotidiano - é pedido ao Estado que se mantenha o mais longe possível da Economia, de repente fica tudo aflito e vêm os empresários pedir esmola ao Estado. Pelos vistos o Estado não é mau e porco. Pelos vistos até os empresários se tornam socialistas quando aflitos. Que isto sirva de lição e que acrescente algo ao debate economia planificada versus mercado livre. E que para futuro, também sirva de lembrete ao porquê da premente importância do investimento na Saúde Pública. Que a ideia de um Serviço Nacional de Saúde seja jamais vilipendiada.
E enquanto são quadruplicados esforços para combater um caso de vírus na Europa - e já percebemos até que ponto os cidadãos e as instituições são capazes de mudar radicalmente o rumo das nossas vidas - pergunto-me porque é que nunca se quadruplicaram esforços para erradicar a pobreza ou para fazer guerra aos combustíveis fósseis. A desculpa para estes dois últimos problemas é a saúde da Economia. Pois bem, ao que parece ninguém se coibiu de comprometer a Economia para lidar com esta pandemia. Será que a pobreza e as alterações climáticas não colocam muitas mais vidas em perigo no longo prazo? E que solução é dada àqueles que não têm tecto?
Aos habitantes do imenso Alentejo tenho a dizer que temos potencial para nos mantermos um paraíso em território nacional. O Alentejo tem potencial porque nos próximos tempos não haverá quase nenhuma gente a deslocar-se para cá, e porque as fronteiras com Espanha estão a ser encerradas (algo que já devia ter sido feito antes de se meter a Nação a meio gás). Ainda não descortinei as causas para tal fenómeno no Alentejo - talvez até já tenham havido casos e as pessoas simplesmente curaram-se em casa - mas creio que uma boa razão para isso é o facto de as pessoas, aqui, nunca terem tido o hábito de se amontoarem dias a fio em centros comerciais. A natureza liberta, talvez.
Para as áreas de maior concentração patológica o Estado de Excepção não será brincadeira nenhuma. A última vez que foi declarado foi em 25 de Novembro de 1975. É uma atitude radical por parte do Estado, e aqueles que mais irão sofrer de tédio serão aqueles que estão em grandes meios urbanos e de grande concentração pandémica. Seria desejável que o Presidente da República não o declarasse, devido aos próprios contornos de suspensão de liberdade que tal implica, mas estou convencido que é isso que vai sair do Conselho de Estado.
Quem ler isto poderá julgar que quem isto escreve perdeu o juízo. Eu compreendo que seja isso que transpareça, mas eu não costumo escrever para agradar. Saramago escrevia para desassossegar, e era ele que o dizia. Na ressaca desta pandemia, que não deixará mais que uma leve dor de cabeça, e que será já este Verão, faremos as contas a tudo isto. Talvez a higiene passe a ser encarada como algo mais sério, quem sabe...
Será possível, como dizia Saramago, que somos um desastre enquanto espécie? Ou tudo isto não passa de uma grande excepção à regra?
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