A Bandeira Arco-Íris e suas Causas

Interrompendo a série de trabalhos que tenho vindo a editar no Pensatório - dos quais só irei publicar mais um, em princípio, no início do próximo mês - trago hoje um assunto por ocasião da efeméride que é celebrada por milhões de pessoas em todo o mundo no mês de Junho, o mesmo mês do Solstício de Verão, por coincidência. Não será um texto de teor historiográfico e tampouco será uma sintética biografia sobre a minha sexualidade, como a que publiquei há dois anos. Será antes uma reflexão minha, ligeiramente difusa, sobre o significado das Marchas Pride e sobre a importância (no meu entendimento pessoal e político) do activismo em prole da defesa dos direitos Queer. 

No mês de Junho, o mês onde se observa maior proliferação de simbologia com o arco-íris - tótem de celebração e luta por libertação sexual e social -, constatamos a abundância de corporações e entidades várias que, da noite para o dia, abraçam a causa dos direitos Queer, exibindo nos seus logotipos e nas suas campanhas o arco-íris, quase como se o tivessem feito desde sempre. Como sempre, no que concerne a narrativa das corporações económicas, a realidade é outra. Há um respeitável número de economica e culturalmente poderosas corporações, desde a BMW até à Coca-Cola, que no Século XXI abraçam a bandeira multicolor com todos os braços possíveis, mas que nos anos 30 do século passado faziam campanhas onde ostentavam a Suástica Nazi. Ainda que estejamos a falar de uma distância histórica de 80 anos, não será possível ficar indiferente ante tamanha incoerência ideológica, nem que seja para esboçar um leve sorriso ante a ironia da vida. Mas será de facto incoerência? Se assumirmos que a única e verdadeira ideologia por detrás das grandes corporações económicas é o lucro, por mais oportunista e anti-democrático que seja (a isto chamamos Capitalismo), então não há incoerência porque o lucro voa consoante os tempos e as mentes.

O que se deve exigir de todas as pessoas que se inciram dentro da longa sigla (LGBTQ+), que com o tempo vai ficando cada vez maior e cada vez menos esteticamente apelativa, é que não acreditem no Rainbow Capitalism (capitalismo arco-íris), tal como é fantasiosa a possibilidade de um Capitalismo verde, e que tenham em mente que são inúmeras as facções políticas que só ontem passaram a contemplar causas de libertação sexual. Estas facções políticas, oportunistas em muita da sua essência, não são diferentes das corporações anteriormente mencionadas, sendo o objectivo desse oportunismo a única diferença: as corporações procuram o lucro financeiro, as facções políticas procuram o voto de uma juventude, por vezes, facilmente impressionável.

Há, pois, uma principal crítica a este discurso que aqui apresento, a crítica "preso por ter cão, preso por não ter". Criticas as empresas e os partidos por mostrarem solidariedade para com a causa dos direitos LGBT, mas se não mostrassem solidariedade também criticarias, qual é a lógica disso?, isto é o que muitos me poderão responder. É por isso que é importante olhar para a História. É no passado que estão contidas muitas das razões do presente. Para melhor evidenciar e explanar o ponto a que pretendo chegar, parto de dois exemplos: o estado a que pertenço, a República Portuguesa; e a maior potência global, os Estados Unidos da América.

Em Portugal, só com a entrada em vigor do actual Código Penal (1982), após a Revolução de Abril, é que a homossexualidade deixou de ser considerada um crime, e apenas há 11 anos é que a República passou a reconhecer o matrimónio de pessoas do mesmo sexo. Quanto a legislação que protega não só a homossexualidade como também as pessoas transgénero, esta tende a ser uma realidade ainda mais recente, e ainda há mais avanços por efectuar. Por exemplo, as pessoas transgénero ainda não têm liberdade para servir nas Forças Armadas e as terapias de conversão em menores, relativamente à orientação sexual, ainda não foram banidas pela República. Durante todo este período de 40 anos de avanços vagarosos, as entidades actoriais da cena política são quase todas as mesmas: os partidos, as corporações, as influências culturais, e inclusive a Igreja Católica. O discurso, da maioria das individualidades que compõem esses colectivos, contra a comunidade Queer, na época, era muito mais violenta e segregacionista do que é hoje. Aliás, hoje, felizmente, podemos assumir que a maioria não é hostil contra a Comunidade Queer (ainda que eu coloque defronte desta afirmação muitas reticências). O que terá mudado para haver tão brusca mudança de sentimentos? Não me interpretem mal! Eu estou grato pelos avanços e também estou grato por movimentos políticos, com os quais muito pouco tenho a ver, como a Iniciativa Liberal, apoiarem estas causas humanitárias (ainda que façam figuras plenamente deploráveis em arraiais semi-clandestinos), todavia será que aqueles que, há 40 anos, no seu estilo mais troglodita possível, vociferavam contra os "paneleiros" e os "maricas", nos seus traumáticos vocábulos (perdoem-me as horríveis expressões), se tenham tornado tão pacíficos e amistosos? Falo, por exemplo, da Igreja Católica e do CDS (há, inclusive, uma ala dentro do CDS, a TEM, que é tão hostil como o Partido Chega). Fachada, hipocrisia e falsidade é o que instituições como a Igreja e o CDS têm a oferecer. Não é pelo Adolfo Mesquita Nunes ser gay que o CDS passou a ser muito tolerante. Venderem o partido assim não é diferente da Coca-Cola se vender com o arco-íris no Pride Month. Da Igreja Católica nem são necessários comentários. E o facto de instituições evidentemente homofóbicas e transfóbicas, e personalidades de igual baixa qualidade, continuarem a ter visibilidade e notoriedade pública demonstra que as grandes estações de comunicação social não estão assim tão empenhadas na defesa de causas humanitárias que afirmam defender. Alguém acredita que há representatividade de pessoas de diferentes orientações sexuais e de géneros não-binários na cena social, cultural e mediática em Portugal?

Nos EUA, o outro exemplo, a situação ainda é pior. Muitos dos estados sulistas só descriminalizaram a homossexualidade em 2003 e em largas partes daquela nação, tanto a nivel laboral como a nível quotidiano, a miriade de acessos vedados, omissões, ou ausência de proteções legais contra discriminação, relativamente a pessoas LGBT+, é muito grande. Que seja consultado o artigo LGBT rights in the United States, na Wikipedia, e o/a leitor/a tem um resumo muito esclarecedor do que estou a falar, com mapas e grelhas. E, todavia, a cultura popular e o status quo tenta vender-nos os EUA como este extraordinário paraíso da liberdade. Quem nos vende isto são partidos, são corporações e são os Media, e se eles de facto estivessem tão empenhados em defender a Bandeira do Arco-Íris, não omitiam o facto de que, em boa parte da União Americana, ser Queer é passar por provações imensas às mãos de instituições e indivíduos. E entretanto a máquina da mudança, lá, é bloqueada por um aparelho político omnipotente que vê a sua arcaica constituição como uma bíblia intocável e dogmática. É tão irónico que a nação fundadora da constituição moderna seja, hoje, uma das nações que menos compreende o fundamento de uma constituição. Entretanto, enquanto que o Partido Republicano e a Fox News são vistos como os maus da fita (eu mais diria que são entidades horrendas), o Partido Democrático e a CNN surgem como figuras preclaras e ultra-tolerantes... o que também é falso. Eu não acredito que o Partido Democrático e os seus actores tenham sido convencidos, num espaço de 20 anos, de que eles eram, no passado, profundamente preconceituosos e que estavam errados. Este partido, que perante nós é apresentado como muito razoável, só neste século é que decidiu começar a discutir estes assuntos, enquanto que políticos como Bernie Sanders já faziam activismo por estas causas há décadas. Joe Biden e Barack Obama, por exemplo, em 2008, tinham a convicção de que o casamento só deve ser reconhecido quando sucede entre um homem e uma mulher, sustentando esta convicção falasiosa nos seus inalteráveis e anacrónicos dogmas cristãos. Em 2012, claro, a cassete teve de ser trocada porque o Partido Democrático começou a sentir-se excessivamente pressionado para apelar a uma considerável massa de cidadãos que queriam ver os seus direitos reconhecidos, e nos quais o Partido Democrático tinha oportunidade de capitalizar. Nestas coisas, o Partido Democrático consegue ser muito mais flexível do que o Partido Republicano, daí a panóplia enorme de tendências dentro da organização política, desde a Esquerda à Direita. Mas que não se julgue que esta mudança de opinião se baseou inteiramente em princípios democráticos e humanitários. Tal como nas grandes corporações, que só desde ontem passaram a reconhecer o arco-íris, o objectivo primeiro era o lucro, neste caso político. E entretanto, na terra dos 50 estados, imenso há ainda a evoluir (evidentemente, há estados que são verdadeiramente progressistas e simpáticos, mas são uma minoria de quatro ou cinco). 

Voltando à Europa e a Portugal, a mais recente proclamação do dever de neutralidade diplomática da República Portuguesa, ante a galopante homofobia institucional cozinhada pelo governo cripto-fascista da Hungria, vem reforçar aquilo que escrevi há dois parágrafos. À luz da ética universal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há um assunto que não pode ser encarado como objecto de neutralidade: os direitos humanos, precisamente. Que a diplomacia portuguesa ainda é pior que a diplomacia da Comissão Europeia, disso não restam dúvidas, mas que a minha República descesse ao ponto de, ao abrigo da sua presente presidência do Conselho da União Europeia (ou seja lá o que for que António Costa desenvencelhou como justificação) não participar, com restantes nações europeias, na condenação do Estado Húngaro, isso deixa-me verdadeiramente chocado. Quanto à UEFA, não me posso considerar chocado porque, no mundo do football, já sabemos que há uma sanha de silêncio e repúdio encapotado da homossexualidade celebrada. Quantos jogadores de football, que não são heterossexuais, estão fora do armário? Muito poucos, e isso também é reflexo do ambiente no interior da indústria, tal como é reflexo de uma massa de adeptos pouco sensíveis aos princípios de liberdade sexual e social, e isto, com muita pena minha, acontece muito em Portugal. Não basta só meter o arco-íris no fundo do logotipo. É preciso actuar sobre isso. É preciso trazer à justiça e à responsabilidade aqueles que querem colocar em risco de vida  os cidadãos e cidadãs queer da nossa sociedade nacional e global.

É por tudo isto, e muito mais, que a bandeira multicolor é importante, e que as marchas que têm lugar em todo o mundo são importantes. Há uma causa que exige ser defendida porque ainda há muitos que a querem destruir. E, quanto a mim, dado o clima que ainda se vive em todo o mundo, as marchas devem ser um pouco menos carnavalescas (atenção que eu gosto muito do Carnaval) e um pouco mais políticas e manifestantes. Uma Pride March é uma celebração mas também deve ser um protesto contra a opressão sob todas as formas que pode adoptar, uma manifestação que abraça de igual forma a universalidade dos povos... até ao dia em que estas formas de opressão e discriminação tenham desaparecido das mentes e estruturas da nossa civilização. Até esse dia, a marcha não pode parar e tampouco pode cessar a nossa actividade contra atitudes e crimes de ódio.

Quanto a mim, envergar a Bandeira Arco-Íris é o menos. O que de facto pesa é uma sociedade desperta para placar a discriminação e a agressão, seja nas ruas, nas casas, nos locais de trabalho, nos bares, nos restaurantes, nos parlamentos... e nos parlamentos deste mundo e desta Europa há muito por onde placar. No nosso parlamento, por exemplo, os prevaricadores do preconceito odioso irão crescer, graças, também, à maioria da classe política não estar interessada nestes direitos (e noutros) e, com muito pena minha, devido a uma substancial massa social portuguesa demasiado retrógada para tirar o cérebro da missa e do passado obscuro desta nação. Infelizmente, no Processo Histórico, são as mentalidades que sempre demoram mais a mudar. 

Todavia, apesar de tudo, na Europa e nas Américas, a realidade é mais luminosa do que foi outrora. Em nações como o Japão, inclusive, recupera-se uma tolerância de diversidade sexual que durante séculos caracterizou estas sociedades. E é por isso que não devemos perder a esperança e devemos ter confiança na evolução progressista da Processo Histórico. Para mim, enquanto socialista e hedonista, que não reconhece a existência de divindades, a Bandeira Arco-Íris representa a vanguarda que luta pela prosperidade e iluminação de todas as gentes, e pelo direito inalienável à felicidade e ao prazer de todas as pessoas, independentemente de origens geográficas, género ou natureza da sexualidade. É imperativo que se escolha o amor e a paz em oposição ao ódio e à guerra, ainda que esse caminho, muitas vezes, possa ser uma via difícil e que exiga coragem.

A instrução pública através dos decretos assinados entre 1836 e 1837 por Passos Manuel, na qualidade de ministro do Reino

O presente trabalho, cujo assunto já vem descrito no título, foi por mim elaborado, e por um colega meu - que, por motivos de ordem pessoal, me comunicou que prefere que a sua autoria deste trabalho se mantenha anónima - no âmbito da cadeira de História de Portugal Contemporânea (séc. XIX), leccionada pelo Professor Paulo Jorge Fernandes durante a minha licenciatura. Foi um trabalho deveras desafiante de desenvolver e com o qual aprendi toneladas sobre a História do Ensino em Portugal. É imperativo sublinhar a relevância no processo de estudo e investigação, e a capacidade magistral de escrita, deste meu colega, que se mantém anónimo, e que é tão autor deste ensaio como eu. Boa leitura para quem estiver interessado.

1. Introdução

A educação, porventura antipática a muitos, pode ser encarada como uma espécie de barómetro, capaz de aferir o nível de desenvolvimento de uma sociedade. Com efeito, o ensino, enquanto objeto de reflexão, no que à História diz respeito, constitui uma prioridade. Tendo este facto consumado, o presente trabalho, realizado no âmbito da unidade curricular de História de Portugal Contemporâneo (Século XIX), propõe uma breve caminhada pelo vasto e complexo mundo da instrução durante o Liberalismo oitocentista, consagrado em pleno reino português, do ponto de vista político, no decénio de 1820.

Com vista a tornar este trabalho mais rico e diversificado, em termos de conteúdo, centrámos o nosso estudo na figura de Manuel da Silva Passos, fazendo incidir a nossa análise nos decretos por ele referendados entre Setembro de 1836 e Maio de 1837. Foi este o arco cronológico por nós selecionado por se tratar do período em que Passos Manuel sobraçou a pasta de ministro do Reino, tornando-se assim responsável por todos os assuntos relacionados com a instrução. Foi, sem dúvida, um dos grandes vultos do século XIX português, não só pelo alcance visionário das suas reformas, como também pela profusão legislativa com que brindou a nação.

A questão de fundo que conduziu a nossa investigação foi: qual a natureza das reformas pedagógicas levadas a efeito por Passos Manuel e quais as áreas, dentro da instrução pública, a que deu maior atenção? Para respondermos a esta pergunta, que deu azo a tantas outras, procurámos actualizar os nossos saberes sobre a temática em causa, compulsando bibliografia específica. De referir que foram vários os autores que, nas últimas décadas, se ocuparam do estudo da instrução pública, de tal forma que fomos obrigados a ser seletivos e, talvez por isso, menos justos e até precipitados, quer nas leituras, quer nas interpretações efetuadas.

Quanto à biografia da personagem histórica em questão, socorremo-nos dos trabalhos de Magda de Avelar Pinheiro, condensados na obra Passos Manuel – O Patriota e o seu Tempo (1995), dando particular atenção aos aspectos biográficos anteriores a 1836 (pp. 25-105), ano em que Passos Manuel foi nomeado, no encalço da Revolução Setembrista, ministro do Reino. Com o objetivo de melhor compreender o estado da educação, em pleno reino português, momentos antes da sua chegada ao poder, recorremos à obra-maior História do ensino em Portugal: Desde a Fundação da Nacionalidade até ao Fim do Regime de Salazar-Caetano (2008), da autoria de Rómulo de Carvalho que, com zelo e rigor, procurou fazer uma súmula dos aspetos considerados pertinentes a respeito da actividade pedagógica em Portugal, desde os seus momentos fundacionais até à política de ensino estado-novista. Nesta obra, de uma envergadura excecional, o autor faz uma viagem desde as reformas pombalinas (pp. 423-483) até ao projecto reformista de Passos Manuel, passando, entre outros, pelos episódicos ministérios de Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Mouzinho de Albuquerque. Com o propósito, mais firme e profundo, de analisar os decretos atrás mencionados, fizemos novamente uso da obra de Rómulo de Carvalho, o qual, entre as páginas 559 e 597, estuda as propostas de Passos Manuel, ao nível do ensino (primário, secundário e superior), manifestando um forte sentido crítico, na medida em que, ao salientar determinados aspectos considerados inovadores na sua ação legislativa, não se olvida de pôr a descoberto algumas incongruências. Em todo o caso, a imagem que ressalta da obra é a de um Passos Manuel dinâmico, que deu início a uma “fase fulgurante” [p. 561] no que à atividade pedagógica concerne. Todos estes aspetos foram desenvolvidos por Luís Reis Torgal, um outro académico que muito se abalançou sobre a temática em estudo, nomeadamente no capítulo A instrução pública (pp. 609-651), contido no quinto volume (1993) da História de Portugal de José Mattoso. No referido capítulo, Luís Reis Torgal – autor que seguimos de perto – analisa, tendo sempre em conta a figura de Manuel da Silva Passos, o ensino primário (pp. 616-622), as estruturas do ensino secundário (pp. 622-626), o ensino técnico (pp. 632-634), o ensino das belas-artes (pp. 630-632) e o ensino universitário, nas suas diversas acepções (pp. 645-647). À semelhança de Rómulo de Carvalho, Luís Reis Torgal não se eximiu de apontar imperfeições à obra reformadora gizada por Passos Manuel. Ainda no que diz respeito ao capítulo A instrução pública, principia destacar que Luís Reis Torgal, dentro do universo bibliográfico por nós consultado, foi o único autor que abordou a questão do ensino eclesiástico (pp. 632-634), tão cara ao liberalismo, que pôs em marcha um lento, porém, irreversível, processo de laicização da sociedade. Importa ainda fazer referência à obra História da instrucção popular em Portugal desde a fundação da monarchia até aos nossos dias, que, tendo sido publicada no século XIX, foi redigida por António da Costa, à data ministro da Instrução Pública. À semelhança dos autores suprarreferidos, António da Costa fez questão de destacar a importância dada pelo liberalismo à área do ensino, analisando para o efeito, num primeiro momento, a legislação de Fonseca Magalhães (pp. 159-161) e Mouzinho de Albuquerque (p. 163). Nas páginas seguintes, centrou a sua análise no período que se seguiu à Revolução de Setembro, destacando a figura de Passos Manuel, que, no seu entender, brindou a nação com importantes reformas, fazendo referência às medidas tomadas ao nível das belas artes, da instrução primária, do ensino liceal e do ensino secundário (pp. 165-166). No referido livro, António da Costa considera a obra reformadora de Passos Manuel, reputando-a de “benemérita e liberal”, inferior à de 1835, apesar de representar um progresso (p. 167).

Gostaríamos ainda de elencar, justa e merecidamente, outros autores que também consultámos e através dos quais conseguimos obter um mais vasto entendimento da imbricada teia legislativa congeminada por Passos Manuel. Entre eles: Vasco Pulido Valente, que na sua obra O Estado Liberal e o Ensino. Os Liceus Portugueses (1834-1930) dedicou breves páginas ao programa empreendido por Passos Manuel, nele vislumbrando alguma originalidade (pp. 35-36), mas também graves deficiências (pp. 149-150); Joaquim Ferreira Gomes, que na sua obra, intitulada Estudos para a história da educação no século XIX, analisou alguns dos decretos a que mais à frente aludiremos, e, não menos importante, Rogério Fernandes, a quem se deve um dos capítulos da obra O Sistema de Ensino em Portugal – Séculos XIX e XX, designadamente Génese e consolidação do sistema educativo nacional (1820-1910), no qual o autor disserta a respeito das propostas pedagógicas aventadas pelo ministro setembrista em estudo.

Achamos de toda a pertinência, nestas últimas linhas, relevar a consulta de duas obras coletivas, de fôlego admirável, de Joaquim Veríssimo Serrão (1988) e A. H. de Oliveira Marques (1998), que nos permitiram mergulhar no Portugal de Oitocentos e inscrever, no seu tempo, a figura de Passos Manuel.

2. Corpo do trabalho

2.1. Contexto histórico da educação em Portugal

O baixo nível de desenvolvimento da educação em pleno reino português face à generalidade da Europa Ocidental constitui, há já largas décadas, um dos principais problemas do nosso país, podendo ser encarado como uma praga que teima em persistir. Este grave problema, de profunda e palpitante atualidade, pode em parte ser explicado pelas estéreis e frustradas medidas que, ocasionalmente, foram sendo advogadas por alguns políticos que, salvo raras excepções – como é exemplo o homem sobre o qual o presente trabalho se debruça – lançaram sobre a Educação, um dos maiores e mais importantes pilares de qualquer pátria que verdadeiramente se preze, um olhar depreciativo, como se de um aspeto secundário se tratasse. Foram muitos aqueles que, tendo capacidade para alterar a marcha dos acontecimentos, optaram por impregnar a sua retórica de medidas aparentemente facilitadoras do desenvolvimento do ensino, encenando, em bom rigor, um verdadeiro teatro de ilusão. Quer isto dizer que a 'farmacopeia política' nacional, durante muito tempo, não se predispôs a encontrar um remédio contra a praga da educação.

Malgrado algumas medidas tomadas, aquando da Revolução Liberal de 1820, no sentido de reformar o sistema educacional, o que é facto é que até à derradeira queda da monarquia absoluta, materializada no tresmalho das tropas miguelistas e no exílio do rei D. Miguel – acontecimentos que se seguiram a uma “guerra cruel e fratricida que atingiu todas as estruturas do País” [Serrão, 1988, p. 13] –, Portugal manteve um fraquíssimo desenvolvimento no que ao sistema de ensino diz respeito. Rómulo de Carvalho (2008), referindo-se à tumultuosa primeira metade do século XIX, descreveu como “trágica a situação de Portugal (...) com cerca de 90% de analfabetos” [p. 549] Esta elevada percentagem, por si só, é bastante sintomática de toda uma história feita de atrasos pedagógicos, assumindo uma outra magnitude quando confrontada com os valores registados na maior parte da Europa, com destaque para as regiões hiperbóreas.

Em 1835, numa conjuntura instável do ponto de vista político, os governantes, cônscios da necessidade de corrigir determinados pontos em áreas até então pouco tocadas, empenharam-se no gizamento de programas destinados a resolver os problemas educativos existentes em Portugal. Nesta época, os aspetos ligados à educação estavam sob a jurisdição formal do Ministério do Reino, um “sector de governação completamente esmagado pelas múltiplas actividades que lhe competia desenvolver” [Carvalho, 2008, p. 549] e para o qual, em 1835, foram nomeados, à vez, Agostinho José Freire e Fonseca Magalhães. Da curta estadia ministerial de José Freire, sobressaem, por um lado, a instalação de uma comissão na Academia Real das Ciências, destinada a propor ao Governo um conjunto de planos eficazes na promoção do ensino público, e, por outro, a assinatura de um decreto que previa a criação, na cidade de Lisboa, de uma Academia de Belas-Artes. Quanto ao “esclarecido e operoso” [Carvalho, 2008, p. 555] Rodrigo da Fonseca Magalhães, cujo raio de atuação se centrou, numa primeira fase, na instrução primária, destacou-se pela criação, em Lisboa, do Conselho Superior de Instrução Pública e, em parte, por um decreto de 1835 no qual reiterava a gratuitidade do ensino, assegurada desde a Carta Constitucional, ao mesmo tempo que contemplava o dever (embora não obrigatório) dos pais enviarem os respetivos filhos para a escola, assim que estes perfizessem os sete anos de idade. Claro que o decreto, um quanto ou tanto discriminatório, se dirigia, em exclusivo, aos rapazes. O próprio ministro prometeu para uma outra oportunidade ocupar-se do ensino feminino – no que claramente falhou. Em todo o caso, a peça legislativa em questão, como referiu D. António da Costa (1871), deve ser encarada como um marco fundamental, integrando a mais completa reforma educativa desde o Consulado Pombalino [Relativamente à atuação de Fonseca Magalhães, para uma análise sistematizada, veja-se Rómulo de Carvalho (2008), História do ensino em Portugal: Desde a Fundação da Nacionalidade até ao Fim do Regime de Salazar-Caetano, 4a edição, pp. 551-556]. Desta feita, é possível afirmar que “somente no termo das lutas civis foi aberto um novo período na evolução dos sistemas educativo e escolar.” [Fernandes, 1998, p. 33] Fazer uma rápida referência ao ministério de Mouzinho de Albuquerque, que, segundo Luís Reis Torgal (1993), apostou numa reforma de compromisso.

Foi precisamente nesta moldura histórica, de circunstâncias sociais e políticas, que estalou a Revolução de Setembro, entusiasticamente recebida pelo povo. Logo no dia 10 tomou posse um novo governo, assumindo a liderança do Ministério do Reino um dos principais dinamizadores do Setembrismo, Passos Manuel, descrito por Joaquim Veríssimo Serrão (1988) como um homem envolto numa “profunda ânsia reformista, como se prova pela abundante legislação a que ligou o nome.” [p. 76]

2.2. Lacónicas considerações a respeito da figura de Passos Manuel

Nascido no dia 5 de Janeiro de 1801, Manuel da Silva Passos foi dado à luz na freguesia de São Martinho de Guifões, à época na dependência da Comarca do Porto, o seu (e)terno berço. A sua infância ficou marcada pelos conflitos que precederam as invasões francesas, que, logo após a chegada, ao território português, do marechal Junot, se tornaram inevitáveis. Certamente que os impactantes episódios que se seguiram à entrada, em território nacional, de forças estrangeiras, não deixaram intacto o espírito de Passos Manuel, sobretudo tendo em conta o papel que a cidade do Porto e respectivos habitantes, na cronologia em questão, inequivocamente assumiram.

Controlada a situação militar, o único acontecimento digno de nota, no que diz respeito à adolescência de Passos Manuel, teve lugar quando, em outubro de 1817, à semelhança do seu irmão, se inscreveu na Universidade de Coimbra, no curso de Cânones e Leis. "Neste ainda hoje famigerado estabelecimento, o futuro ministro de Setembro” [Pinheiro, 1995, p. 28], num período de grande efervescência intelectual nos incendiários e fervilhantes meios estudantis, teve a oportunidade de tomar contacto com algumas obras de cariz liberal da autoria de Voltaire, Montesquieu, Rousseau e Benjamin Constant.

Nunca descurando os estudos, Passos Manuel, enquanto adolescente e não só, empenhou-se na defesa do liberalismo, introduzido em Portugal por ocasião do pronunciamento militar de 24 de Agosto de 1820. Em 1823, em conjunto com o seu irmão, também ele um ardoroso defensor das doutrinas liberais, Passos estreou-se no jornalismo político com O Amigo do Povo, nele tecendo duras e pungentes críticas à Universidade de Coimbra. Passadas a escrito as suas convicções, foi a vez da Junta Exprobatória da respectiva Universidade actuar, decretando a expulsão do estudante, agora periodista, Passos Manuel, que, não obstante a medida, se manteve fiel aos seus ideais e à sua atividade conspirativa.

Melhores momentos chegaram quando, em 1826, na sequência da morte de D. João VI, D. Pedro jurou a Carta Constitucional, em parte baseada na Constituição de 1822. A situação piorou com o regresso a Portugal de D. Miguel, que, feito senhor do poder em fevereiro de 1828, resolveu dissolver o Parlamento, convocar Cortes segundo os velhos costumes e instituir um regime tradicionalista.

Passos Manuel, um forte crítico das estruturas de Antigo Regime e um acérrimo partidário da soberania do Povo, procurou derrubar o governo miguelista, não tendo obtido grande êxito, como ficou evidente aquando do malogrado episódio da Belfastada, na sequência do qual foi obrigado a exilar-se na Galiza. Pouco depois partiu para a fria Grã-Bretanha e, daí, para a deleitável cidade de Paris, onde, não muito distante da capital francesa, começou a publicar folhetos. Foi este périplo pelas nações mais cultas da Europa, assim como o contacto “com formas novas de benemerência” [Fernandes, 1998, p. 33], que tornaram evidente, aos olhos de Passos Manuel, o atraso em que se achava, à época, o reino português, no que diz respeito à educação.

Desembarcado na cidade que o viu nascer, entretanto sitiada, no dia 9 de Agosto de 1832, Passos, ligado à Maçonaria, só veio a assumir um cargo de relevo, quando, em 1834, entrou pela primeira vez na Câmara dos Deputados, dando mostras dos seus insofismáveis dotes oratórios. O maior desafio de Passos Manuel teve lugar quando, volvida a Revolução de Setembro, o visconde (depois marquês) de Sá da Bandeira, o nomeou ministro da Fazenda e ministro do Reino. Foi precisamente na qualidade de ministro do Reino que Passos Manuel empreendeu uma das maiores reformas legislativas de que há memória.

2.3. Análise dos decretos assinados por Passos Manuel entre 1836 e 1837

Sujeitando toda a profusão legislativa do já mencionado ministro do Reino a uma leitura panorâmica, é possível afirmar que Manuel da Silva Passos foi um homem que, oscilando entre a inovação e o compromisso, fez do ensino um tema capital, de tal forma que, dentro da faixa cronológica estipulada, assinou 30 decretos especificamente relacionados com a instrução pública.

Antes de mais nada e considerando algumas das peças legislativas em estudo, importa referir que Passos Manuel fez das belas-artes um campo temático privilegiado. Foi ele quem procurou “difundir por todas as classes o gosto do Bello” [decreto de 25 de Outubro de 1836], com vista a introduzir no anquilosado Portugal de Oitocentos, à imagem das mais cultas nações da Europa, os incalculáveis benefícios resultantes, na sua óptica, do melhoramento da actividade pedagógica. Para melhor compreender esta sua preocupação com as artes plásticas, vejam-se os decretos de 25 de Outubro e de 22 de Novembro de 1836 [o decreto de 12 de Setembro de 1836, referente ao "Museu de Pinturas, Estampas e outros objectos de Bellas Artes”, criado na "muito nobre e sempre leal" cidade do Porto, reflete a importância dada por Passos Manuel às belas-artes, destas fazendo parte a arquitectura, o desenho, a escultura, a gravura e a pintura], responsáveis pela criação das Academias de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, respectivamente. Nestes mesmos decretos, em breves e claras palavras, o autor esclarece o intento por detrás da criação dos referidos estabelecimentos – “unir em um só corpo de Escóla todas as Bellas Artes, com o fim de facilitar os seus progressos, de vulgarisar a sua pratica, e de a applicar às Artes Fabris.” [decreto de 22 de Novembro de 1836] Estamos em crer que esta interessante afirmação mostra que Passos Manuel, levando em conta o desenvolvimento industrial e comercial operado já na fase final do século XVIII, procurou instituir um ensino de caráter técnico-prático, dando assim continuidade às reformas educativas implementadas, décadas antes, pelo célebre, mas nem por isso reputado, Marquês de Pombal [Foi o Marquês de Pombal quem estabeleceu as bases do sistema escolar português, numa altura em que o Estado se decidiu a hospedar, nas suas complexas estruturas, indivíduos quer dotados de uma cultura elementar, quer providos de uma preparação técnica especializada. Para mais informações veja-se Rogério Fernandes (1998), Génese e consolidação do sistema educativo nacional, In O Sistema de Ensino em Portugal – Séculos XIX e XX, pp. 25-31, ou então, Rómulo de Carvalho, op. Cit., pp. 423-483]. Facto bastante curioso. Esta crescente “necessidade de dotar o País com pessoal apetrechado sobretudo para os ramos da indústria e do comércio” [Marques, 1998, p. 145], desembocou nos designados Conservatórios de Artes e Ofícios, um na cidade de Lisboa, outro na cidade do Porto, criados respectivamente pelos decretos de 18 de Novembro de 1836 e 5 de Janeiro de 1837, e que tinham como propósito “a instrução [prática] em todos os processos industriais” [Art. 1º]

A forte correspondência entre a linha de atuação de Passos Manuel e as iniciativas do Marquês de Pombal, não se esgota na questão da preparação técnica, abrangendo outras esferas. Com efeito, da mesma forma que o ministro de D. José I tornou a avaliação dos professores um requisito necessário para o exercício legal da função docente [Fernandes, 1998, pp. 28-29], Passos Manuel, à luz do Art. 19º do já citado decreto de 25 de Outubro, determinou que os professores, antes de serem aprovados, tinham de apresentar obras de arte da sua autoria, dando mostras da sua “idoneidade moral e scientifica”. Quer isto dizer que a Academia das Belas-Artes de Lisboa, o mesmo se verificando na do Porto, deveria ter a preocupação de empregar indivíduos dotados de amplos conhecimentos, quer teóricos, quer práticos, sendo a aferição da competência e da qualidade dos docentes uma prática continuada, não deixando margem nem para o desleixo, nem para a relaxação, como se pode ver no Art. 24º: “Cada um dos [professores] é obrigado a apresentar à Academia de tres em tres annos uma producção da sua propria invenção na Arte que professa.”

Para além de ter sido um cultor das belas-artes, Passos Manuel foi responsável por uma das maiores reformas de que há registo ao nível da instrução primária. A prová-lo está o decreto de 15 de Novembro de 1836, que estabeleceu como princípios básicos, embora de forma ambígua, a liberdade de ensino, “considerada uma faca de dois gumes no âmbito das reformas liberais” [Torgal, 1993, p. 616] e a obrigatoriedade da frequência escolar – dois pontos a que não foi alheio o ministério de Fonseca Magalhães, cuja obra reformadora, apesar de inédita, não obteve qualquer resultado prático. No que diz respeito ao princípio da escolaridade obrigatória, pelo qual, no decénio de 1820, se bateu Rebelo de Carvalho [Torgal, 1993, p. 616], é de todo o interesse transcrever o Art. 33º que mostra a importância dada por Passos Manuel ao ensino, numa sociedade, como a portuguesa, esmagadoramente analfabeta, “Todos os pais (...) têm a rigorosa obrigação de facilitarem a seus filhos a Instrucção das Escólas Primarias. As Municipalidades, os Parochos, os proprios Professores empregarão todos os meios prudentes de persuadir ao cumprimento desta obrigação os que nella forem descuidados.” O diploma de 15 de Novembro ficou para a História como um dos mais importantes, tendo em conta que foi o primeiro a decretar, em todas as capitais de distrito, a criação de escolas de meninas [Art. 6º], no que constituiu um claro progresso face à generalidade das reformas até então lançadas, de caráter excludente e tendência, diríamos hoje, masculinizante. Além disso, o decreto em análise ficou conhecido por uma outra medida, a saber: a adoção do método de ensino mútuo como preferencial em todas as escolas de instrução primária [Art. 22º] – uma decisão controversa, mas nem por isso inovadora [De acordo com Luís Reis Torgal (1993), em 1818 funcionavam em Portugal 55 escolas de ensino mútuo. A primeira foi inaugurada em 1815. Para que dúvidas não subsistam, o método de ensino mútuo consistia “na comunicação recíproca da instrução por meio do ensino dos discípulos que [sabiam] mais aos que [sabiam menos], debaixo da direção e inspeção [de um] Professor” [Conde, 2009, p. 121]. À luz do decreto de 15 de Novembro de 1836, “os professores que (...) adquirissem cabal conhecimento do método [de] ensino mútuo, a ponto de o introduzirem nas suas escolas com perfeição e proveito, [podiam] beneficiar de um aumento de ordenado” [Gomes, 1996, p. 27]]. Ainda no que respeita ao decreto de 15 de Novembro, Passos Manuel enveredou por uma política de descentralização [Fernandes, 1998, p. 35], por um lado, tornando obrigatório, em todas as colónias imperiais, o respeito pelas disposições presentes na referida peça legislativa e, por outro, estabelecendo os pressupostos indispensáveis à criação de uma “Comissão Inspectora da Instrucção Primária”, quer nos conselhos do Continente, quer nos conselhos da parte insular. A par da tal política de descentralização, visível na importância dada à abrangência geográfica, Passos Manuel pôs também em marcha uma reforma, do ponto de vista administrativo, claramente centralizadora, de que é exemplo o já aludido decreto de 25 de Outubro de 1836. De facto, lendo com atenção a referida peça legislativa, é possível vislumbrar da parte do Governo uma certa ingerência. Num outro plano, e ainda no que diz respeito à instrução primária, é importante relevar que Passos Manuel se preocupou em criar instituições de feição não só pedagógica, como caritativa. A prová-lo está um decreto de 12 de Janeiro de 1837, responsável pela criação de uma Casa Pia, ou melhor, de um Asilo, no espaço do antigo Convento franciscano de Varatojo [não deixa de ser curioso verificar as estratégias implementadas por Passos Manuel no sentido de aproveitar os espaços dos antigos conventos, suprimidos em 1834 por ocasião de uma peça legislativa promulgada por Joaquim António de Aguiar], “destinado exclusivamente [a] recolher, alimentar, e educar oitenta Alumnos” cujos pais haviam morrido em combate. Este decreto pode ser considerado, tendo em conta a realidade da época, um testemunho das opções ideológicas do Setembrismo, mais identificadas, diríamos hoje, com a esquerda política, de que é exemplo a união entre um certo humanitarismo, visível na necessidade de proteger os órfãos, e a virtuosidade de lhes proporcionar uma educação e instrução dignas.

Analisadas as medidas tomadas por Passos Manuel em matéria de instrução primária, interessa agora apreciar algumas das propostas por ele aventadas ao nível do que chamamos «ensino secundário», tendo em conta o decreto de 17 de Novembro de 1836, “cujo conteúdo pedagógico foi concebido pelo vice-reitor da Universidade de Coimbra” [Torgal, 1993, p. 623]. Através do suprarreferido decreto, Passos Manuel, ciente do estado da designada instrução secundária – aquela que, no seu entender, mais carecia de reforma – determinou a criação de pelo menos um liceu nacional em cada uma das capitais de distrito quer do continente, quer do Ultramar [apesar da indubitável importância da reforma de 1836 em matéria de instrução secundária, é necessário ter em mente que a formação dos liceus foi proposta, pela primeira vez, em 1799, num projeto apresentado à Academia Real das Ciências pelo matemático Francisco Stockler. [Torgal, 1994, p. 610]]. Os liceus deviam albergar uma biblioteca; um jardim experimental destinado às aplicações de Botânica; um laboratório químico e um gabinete tripartido, correspondendo cada uma das dependências às aplicações da Física e da Mecânica, da Zoologia, e, por fim, da Mineralogia. Este aspeto mostra que para Passos Manuel era da mais elementar importância dotar os liceus de amplas estruturas, fornecendo assim uma educação, não só teórica, mas também prática e experimental [Valente, 1973, p. 36]. Um exemplo disto mesmo é o decreto de 4 de Janeiro de 1837, destinado a aproveitar, na cidade do Funchal, a cerca do extinto Convento de São Francisco, dela fazendo “um terreno de ensaios, e viveiro de plantas (...), assim indigenas, como exoticas”, viveiro esse que tinha como objetivo auxiliar os alunos frequentadores das cadeiras de Botânica e Agricultura do liceu do Funchal, e “promover todos os melhoramentos de Industria e Agricultura (...) convindo para este fim aproveitar as vantagens que oferece o sólo e clima da Ilha da Madeira”. Voltando ligeiramente atrás e lançando um olhar crítico sobre a planificação curricular apresentada no decreto de 17 de Novembro de 1836, é possível, mais uma vez, adivinhar um Passos Manuel preocupado em investir o ensino de uma nova roupagem técnico-prática. Apenas para citar um exemplo, veja-se a cadeira de “Princípios de Fysica, de Chimica, e de Mechanica aplicados às Artes, e Officios.” [Art. 40º] Ainda à luz do decreto de 17 de Novembro de 1836, era dada atenção aos saberes relacionados com a Igreja, estando esse mesmo ensino, a par do lento processo de laicização da sociedade, cada vez mais sujeito ao controlo do Estado [para mais informações relacionadas com a importância atribuída, na área do ensino, aos saberes eclesiásticos, veja-se Luís Reis Torgal (1993), A instrução pública, In J. Mattoso (dir.), História de Portugal, vol. 5, pp. 632-634.], de tal forma que o programa das disciplinas da classe de estudos eclesiásticos, redigido pela Faculdade de Teologia, tinha de ser aprovado pelo governo [Art. 70º.] Há que ter em conta uma outra faceta, relacionada com o Art. 62º, de acordo com o qual só podiam frequentar os liceus a que atrás aludimos, aqueles que, no ato da matrícula e no término de cada ano lectivo, pagassem quatro mil e oitocentos réis. Quer isto dizer que, ao contrário da instrução primária, nem todos tinham acesso ao ensino secundário liceal, de caráter, em certo sentido, burguês, somente destinado a um sector endinheirado.

É tempo agora de falarmos do ensino superior, cujas alterações “foram menos profundas do que nos outros graus de ensino” [Carvalho, 2008, p. 567] Antes de mais nada, fazer referência ao Art. 72º do decreto de 5 de Dezembro de 1836, que foi extremamente importante, na medida em que, tal como mencionou Rómulo de Carvalho (2008), pôs cobro ao monopólio da Universidade de Coimbra no que diz respeito ao ensino superior, ao prever a criação de um centro universitário, diríamos nós hoje, nas cidades de Lisboa e do Porto. Prosseguindo com a análise da obra reformadora de Passos Manuel é tempo agora de referir o decreto de 29 de Dezembro de 1836, através do qual criou as Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e do Porto, definindo para cada uma um plano geral de estudos e alertando, no Art. 145º, para a necessidade de estabelecer uma escola da mesma tipologia no Hospital da Misericórdia de cada uma das capitais dos distritos insulares. Talvez se possa justificar esta preocupação com o Ultramar através da importância simbólica da Ilha Terceira, o único território português que, no decénio de 1830, se conservou fiel à rainha D. Maria Glória. Ainda no que diz respeito ao ensino superior, importa mencionar que foi Passos Manuel quem, através dos decretos de 11 e 13 de janeiro de 1837, fundou, respetivamente, a Escola Politécnica de Lisboa, “por reconversão do Real Colégio dos Nobres” [Gomes, 1996, p. 63], e a Academia Politécnica do Porto, que veio substituir, ampliando-a, a antiga Academia Real da Marinha e Comércio. Lendo o decreto de 13 de Janeiro é possível afirmar que a Academia Politécnica do Porto, que tinha por objeto o “ensino das Sciencias Industriais”, se destinava à formação de “Engenheiros Civis de todas as classes (...) Officiaes de Marinha (...) Pilotos (...) Commerciantes (...) Agricultores (...) Directores de Fabricas (...) [e] (...) Artistas [em geral]” [Art. 155º] Um bocadinho à semelhança dos liceus, de que há pouco falámos, o referido estabelecimento devia albergar um gabinete de História Natural Industrial, um gabinete de máquinas, um laboratório químico, uma oficina metalúrgica e um jardim botânico. Sobre o citado decreto de 13 de Janeiro, e para concluir, pronunciou-se Rómulo de Carvalho, identificando a fundação da Academia Politécnica do Porto como um dos marcos determinantes da política de Passos Manuel, interessado em “valorizar e incrementar de todos os modos o ensino científico e técnico, opondo-o à «erudição estéril» do (...) ensino tradicional” [p. 573]

2.4. Os resultados da política de Passos Manuel e o legado do setembrismo para a posteridade

Investigados os decretos assinados por Passos Manuel, importa agora analisar o alcance efetivo das suas medidas. De acordo com as leituras que fizemos, é possível afirmar que as reformas empreendidas, apesar de importantes e inovadoras, não tiveram, a curto prazo, resultados significativos. O mesmo é dizer que muitas das ideias se ficaram pelo papel. Quanto aos desígnios que, por terem sido bem-sucedidos, viram, ainda na cronologia em questão, a luz do dia, importa destacar: a tentativa de promover o ensino das artes, de tal forma que, para citar um exemplo, a Academia de Belas-Artes de Lisboa, criada em Outubro de 1836, foi agraciada, já no reinado de D. Luís I, com o título de Academia Real; a tentativa de diminuir, no ensino, a influência da Igreja, que, durante todo o século XIX, não mais voltou a exercer as suas prerrogativas de Antigo Regime; a tentativa, no que diz respeito ao ensino universitário, de desenvolver a saúde pública, como se pode inferir através da sobrevivência das Escolas médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto, na base das atuais Faculdades de Medicina, e, não menos importante, a tentativa de desenvolver um ensino politécnico de nível superior, como se pode ver através da Academia Politécnica do Porto, frequentada no ano letivo de 1890-91, volvido meio século da sua inauguração, por mais de 300 estudantes [Torgal, 1993, p. 646] Quanto às medidas que não se materializaram em nada de concreto, importa referir: a questão da obrigatoriedade do ensino, que apesar de equacionada pelo vintismo, não foi consignada na Constituição de 1838; o esforço por adotar o método de ensino mútuo como preferencial em todas as escolas de instrução primária, que se saldou por um relativo insucesso; a tentativa de criar, em todo o território português, escolas liceais, algo que acabou por não ser completamente executado, nem no imediato, nem na longa duração, tendo em conta o espírito e a letra do revolucionário decreto de 17 de Novembro de 1836, por alguns apelidado de irrealista [Valente, 1973, p. 149], e, claro, a tentativa corajosa de pôr termo ao monopólio da Universidade de Coimbra [Carvalho, 2008, pp. 567-568]. Quanto ao esforço de investir o ensino de um caráter mais técnico, a leitura que se pode fazer, a esse respeito, da obra reformadora de Passos Manuel, é algo ambígua – se por um lado resultou, conhecendo o ensino técnico, durante o período político da Regeneração, notáveis avanços, por outro não teve o efeito esperado, como se pode ver através dos Conservatórios de Artes e Ofícios de Lisboa e do Porto, “que sobreviveram apenas 16 anos, ao fim dos quais foram simplesmente encerrados e extintos” [Carvalho, 2008, p. 572].

Não obstante os êxitos e as fragilidades do projeto reformador a que Passos Manuel procurou dar forma, é possível afirmar que o setembrismo, em matéria de instrução, legou para a posteridade uma obra de um admirável alcance estratégico. Lançando um olhar crítico sobre a segunda metade do século XIX, é perceptível que algumas das preocupações manifestadas pela propaganda republicana, em termos educativos, foram beber inspiração a determinadas propostas aventadas, décadas antes, por ministros como Manuel da Silva Passos. Quer isto dizer que o corpo ideológico propugnado pelo republicanismo, no que à instrução diz respeito, se começou a afirmar, embora em moldes distintos, nos meios setembristas. Estamos em crer portanto que Passos Manuel foi um homem que procurou conjugar um pensamento de nítida inspiração liberal com uma prática revolucionária, que só pode ser compreendida levando em conta o panorama político português de inícios do século XIX, com imensas reformas sociais a precisarem de ser executadas e com o liberalismo e o parlamentarismo triunfantes a precisarem de consolidação nacional. Por tudo isto se viu Passos Manuel obrigado a adotar uma postura diametralmente oposta à tradicionalista, conforme referiu Joaquim Verríssimo Serrão (1988), de acordo com o qual o referido ministro defendeu, para o seu tempo, um ousado revolucionarismo, na sua "destemida cruzada de aproximação do Portugal [de Oitocentos], ignorante e preguiçoso" [Carvalho, 2008, p. 572] ao resto da Europa, numa altura em que o ensino estava a conhecer uma autêntica revolução. Fica agora no ar a seguinte pergunta: tivesse Passos Manuel nascido décadas depois, poderia ter sido um republicano? Não cabendo a este trabalho dissertar sobre tal, o que importa de facto reter é que algumas das suas ideias foram implicitamente retomadas anos depois, por figuras como José Henriques Nogueira. O mesmo é dizer que o Setembrismo, em termos pedagógicos, exerceu uma enorme influência em movimentos políticos ulteriores, de que é exemplo o republicanismo.

3. Conclusão

À laia de resumo, e como o trabalho já vai longo, gostaríamos apenas de frisar a ideia de que o projeto reformador de Passos Manuel, não obstante ter falhado nalguns aspetos, abriu caminho a um notável processo evolutivo, na sociedade portuguesa, ao nível da instrução, tendo-se debruçado, enquanto ministro do Reino, sobre todos os graus de ensino (primário, secundário e superior), adaptando as suas medidas aos condicionalismos históricos próprios do seu tempo. Foi Passos Manuel quem, oscilando entre o compromisso e a inovação, entre o passado e o futuro, lançou algumas das sementes que, amainada a situação política, económica e social, acabaram por florescer.

Bibliografia

Fontes

Os decretos consultados, aquando da feitura do presente trabalho, encontram-se disponíveis em: http://193.137.22.223/pt/patrimonio-educativo/repositorio-digital-da-historia-da-educacao/legislacao/seculo-xix/1836-1840/. Data de acesso: Novembro de 2019.

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Valente, Vasco Pulido (1973). O Estado Liberal e o Ensino. Os Liceus Portugueses (1834-1930). Lisboa: Centro de Investigações Sociais.

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Torgal, Luís Reis (1993). A instrução pública. In J. Mattoso (dir.), História de Portugal, vol. 5, pp. 609-651. Lisboa: Editorial Estampa.

Praxis do Marxismo-Leninismo: Vanguardismo Revolucionário

Continuando na série dos meus textos académicos, o presente ensaio foi por mim elaborado no âmbito da cadeira de Filosofia Política, leccionada pelo Professor Giovanni Damele, por mim frequentada no 1º semestre do meu 3º ano de Licenciatura. Não ocorra a ninguém a ideia de que se trata de um panfleto político, pois este é um ensaio desenvolvido sobre um assunto da Filosofia Política, com naturais características historiográficas - trata-se, portanto, de um trabalho académico e não uma manobra saloia de propaganda. As demais ressalvas já foram feitas na primeira publicação desta série. Boa leitura para quem queira.

Marxismo-Leninismo é o termo que passou à posteridade, para identificar as teorias e práticas filosófico-políticas, encabeçadas pelos revolucionários bolcheviques, durante a Revolução de Outubro (1917), e, sobretudo, é o conceito identificativo das interpretações da filosofia marxista, aplicada à realidade russa do início do Século XX, feitas por Vladimir Lenin. É oportuno, portanto, clarificar que o Marxismo-Leninismo não é uma extensão (ou uma continuação) do Marxismo clássico – apesar de Lenin insistir, no decurso da sua obra intelectual, de que a ortodoxia marxista reside no pensamento bolchevique -, mas é, sim, uma entre muitas das suas interpretações, que ao longo de 170 anos moldaram o próprio Marxismo, e a forma como este é transmitido ao mundo [da mesma forma que o Marxismo-Leninismo não é uma continuação do Marxismo, também o Marxismo enquanto movimento político não é um prolongamento do pensamento de Karl Marx, mas sim, também, uma interpretação inferida pelos seus seguidores filosóficos e políticos]. Vanguarda do Proletariado é um conceito inserido dentro da corrente marxista-leninista, sendo uma terminologia que identifica a interpretação que Lenin fez da relação do Proletariado (Classe Trabalhadora) com a praxisrevolucionária, apontando aquilo que, segundo esta teoria vanguardista, o Proletariado precisa para executar e consolidar uma revolução.

Antes da teoria da Vanguarda ser abordada, será oportuno fazer algumas breves considerações sobre o Materialismo Histórico [uma das três bases conceptuais do Marxismo, para além do Materialismo Dialéctico e do Socialismo Científico], através da visão leninista, para que os pressupostos do Vanguardismo sejam interpretados coerentemente. Lenin, denominando o Materialismo como a base filosófica do Marxismo, identifica-o como “a única filosofia consistente, fiel aos ensinamentos das ciências naturais e hostil à religião, retórica hipócrita, entre outras coisas”, afirmando que foi esta corrente de pensamento que guiou as insurgências e revoltas europeias setecentistas, dando destaque à Revolução Francesa. [Lenin, 1913] Interiorizando a Dialéctica da Luta de Classes, teorizada por Marx e Engels, Lenin afirma - tendo em conta aquilo que é a teoria de evolução paradigmática económica do Marxismo [Esclavagismo, Feudalismo, Capitalismo, numa substituição ‘cíclica’ da Classe Dominante pela Classe Oprimida, organizada na Dialéctica Hegeliana de que duma tese e duma antítese resulta uma síntese e, portanto, um novo paradigma] - que, aquando do derrube do paradigma feudalista, e substituição das classes privilegiadas do Antigo Regime pela Burguesia, nenhuma “vitória no âmbito das liberdades políticas [da Classe Trabalhadora] sobre a classe feudal foi ganha excepto contra resistência desesperada”, mais argumentando que nenhum estado capitalista “evoluiu numa base relativamente livre e democrática excepto num conflito de vida ou morte entre as várias classes da sociedade capitalista [Idem]”. É aqui que Lenin consubstancia os seus apelos para a revolução socialista do Proletariado: apesar dos desenvolvimentos económicos e tecnológicos da Civilização, com o advento do Capitalismo, a Classe Trabalhadora não atingiu um estádio que se assemelhe a uma sociedade livre e democrática, e, assim sendo, é necessária uma revolução na qual as massas populares ganhem controlo dos meios de produção. É no trilhar deste caminho do Proletariado, desde a aurora da Revolução até à consolidação do paradigma socialista, que Lenin desenha a teoria da Vanguarda do Proletariado. Antes de abordar, então, o Vanguardismo, convém fazer duas ressalvas sobre as quais não irei dissertar. O primeiro é que todo o Marxismo-Leninismo, assim como a teoria da Vanguarda, tem de ser visto como produto das realidades específicas duma Rússia ainda muito retardada socialmente, e com uma certa forma de Feudalismo ainda vigente. O segundo é que, no meu ponto de vista, Lenin adoptou uma postura aceleracionista ante a filosofia marxista e a sua dialéctica e, portanto, contraproducente perante a própria teoria que procurava interpretar, uma vez que a Rússia ainda não tinha entrado, totalmente, numa dinâmica capitalista.

Há dois principais textos que evidenciam e descrevem a teoria vanguardista de Lenin. Um escrito entre Agosto e Setembro de 1917, pouco tempo antes de explodir a Revolução de Outubro, intitulado O Estado e a Revolução, cujo fim principal é descrever o papel do Estado, numa revolução socialista, onde a Ditadura do Proletariado é instituída, dissertando sobre as incongruências da Social-Democracia com tal ideia. O outro texto – este é não só o trabalho que introduz a teoria vanguardista, como também é o principal texto dedicado à Vanguarda do Proletariado – escrito antes das Revoltas de 1905, em 1902, portanto, intitulado Que Fazer?, lida com a relação entre o Proletariado e o método revolucionário que a Classe Trabalhadora precisa adoptar, para a consolidação do Socialismo, e qual o papel da Vanguarda neste processo revolucionário. É com base nestes dois textos que abordarei a teoria vanguardista.

O Vanguardismo Revolucionário ganha forma como reacção às interpretações de cariz reformista (e não revolucionário) que os sociais-democratas de então faziam ao Marxismo [icónicos bolcheviques, como Leon Trotsky, estavam em 1902 entre estes sociais-democratas que Lenin criticava]. Lenin acusa este tipo de sociais-democratas de descaracterizarem e desvirtuarem a teoria marxista, argumentando que a “larga disseminação do Marxismo foi acompanhada por um certo decréscimo do nível teórica”, levando a uma situação em que muitos indivíduos se juntaram ao RSDRP [Partido Social-Democrata Trabalhista Russo] sem terem qualquer “treino teórico” [Lenin, 1902, 12]. Para Lenin, no seio de um movimento revolucionário e disciplinado tal é impossível, pois, para ele, “Sem teoria revolucionária não pode haver movimento revolucionário” [Idem, 12]. Também quanto à questão do papel do Estado, Lenin afirma que os partidos sociais-democratas têm-na deliberadamente escamoteado [Lenin, 1918, 16], defendendo Lenin que, para o Proletariado, o Estado deve servir como um mecanismo para “suprimir a resistência dos exploradores, e apenas o proletariado pode dirigir esta supressão” [Idem, 17]. Lenin, à luz dos escritos de Friedrich Engels, e ao contrário das posições do Anarquismo de Esquerda, vendo o Estado como um mero instrumento para o Proletariado destronar a Burguesia como Classe Dominante, de modo a que a transição do paradigma socialista possa ter lugar – para que num utópico futuro possa ser fundada a civilização comunista -, entende que o Estado não deve ser abolido, mas deve antes ser dissolvido, num processo histórico e gradual. [Idem, 12, 17]

“A filosofia de Marx é um materialismo filosófico consumado que forneceu à humanidade, e especialmente à classe trabalhadora, poderosos instrumentos de conhecimento. [Lenin, 1977]” É sobre esta afirmação que podemos erguer toda a teoria vanguardista. Lenin vê no Marxismo a tocha iluminadora, do Proletariado e da teoria e praxis da sua Vanguarda, “capaz de assumir poder e liderar o povo rumo ao socialismo, de dirigir e organizar o novo sistema, de ser o professor, o guia, o lider de toda a classe trabalhadora e explorada em organizar a sua vida social sem a burguesia e contra a burguesia” [Lenin, 1918, 18]. É nesta ordem de ideias que Lenin clarifica, no contexto das aspirações revolucionárias, que o Proletariado, per se, sem liderança intelectualmente esclarecida e ideologicamente formada, está impossibilitado de levar a cabo um processo revolucionário. Para o efeito, a propósito do espírito espontâneo do Proletariado, Lenin afirma que nunca surgiu ou surgirá uma “ideologia independente formulada pela própria classe trabalhadora no decorrer do seu movimento”, e que, no seu entender, não havendo uma “terceira ideologia”, o Proletariado só tem duas vias a escolher: aquela que lhe é impingida pela Burguesia, ou aquela que lhe é apontada pela Vanguarda, rumo à libertação. [Lenin, 1902, 23] De acordo com a teoria vanguardista, Lenin argumenta que qualquer insurgência espontânea por parte do Proletariado resulta em desorganização e na iminente derrota do Proletariado, pois o “espontâneo desenvolvimento do movimento da classe trabalhadora leva à sua subordinação à ideologia burguesa [Capitalismo]”, e também para aquilo que Lenin classifica como “sindicalismo”, não significando, perante ele, nada mais que “escravidão ideológica dos trabalhadores para com a burguesia” [Idem, 23]. Lenin, encarando esta conjuntura, apela aos seus camaradas e leitores que “a tarefa da Social-Democracia [nesta altura, como já foi explicitado, a Social-Democracia, enquanto ideologia, estava integrada no campo político marxista, sendo a sua deriva, para fora do núcleo desse campo político, mais tardia], é combater espontaneidade, desviar o movimento da classe trabalhadora dessa espontânea, sindicalista aspiração de subserviência perante a alçada da burguesia, e trazê-lo para a alçada da Social Democracia revolucionária” [Idem, 23]. Consubstanciando a pertinência destas posições – a que muitos poderão classificar como elitistas -, Lenin afirma que, no contexto dos levantamentos contra o poder do Absolutismo Régio na Rússia, apesar das massas revoltarem-se e terem um vigor revolucionário admirável, nunca conseguiriam chegar a lado algum, uma vez que a Vanguarda, até então, “tinha uma escassez de líderes e organizadores revolucionários adequadamente treinados, que possuíssem conhecimento sólido (...) e capaz de chefiar o movimento, de transformar uma manifestação espontânea numa manifestação política” [Idem, 60].

A propósito deste problema que Lenin encontrou – a espontaneidade sem liderança –, há um outro conceito também destacado como problemático por Lenin: o primitivismo. Não imbuído de um tom reprovador (apesar de paternalista ou professoral), Lenin aponta um ponto comum entre as revoltas dos camponeses, no Verão de 1896, e o percurso encontrado pelos jovens estudantes universitários rumo à acção revolucionária anti-czarista. Não obstante Lenin valorizar as suas iniciativas, ele apontou falhas numa acção revolucionária que ele classifica como primitiva, uma vez que os seus precursores agiam sem organização ou vanguarda que os guiasse. [Idem, 63 - 64] Colocando esta relação, entre ambos os fenómenos, numa concha, Lenin afirma: “Não se pode deixar de comparar este tipo de estratégia bélica [as acções de mobilização conduzidas pelos estudantes] com aquele conduzido por um grupo de camponeses, munidos de paus, contra tropas modernas. (...) assim que as verdadeiras operações de guerra iniciaram (...) as deserções nas nossas organizações de combate fizeram-se sentir a um grau progressivo e crescente [Idem, 64]”.

Na cúpula desta teoria está o revolucionário profissional. Este é um homem da Vanguarda, e a Vanguarda tem de tomar a forma do partido revolucionário. É o partido revolucionário que será o elemento vanguardista, e que guiará o Proletariado no processo já descrito, e os revolucionários profissionais têm de ir ao núcleo social da Classe Trabalhadora, “como teóricos, como propagandistas, como agitadores, e como organizadores” [Idem, 50]. Para Lenin, esta ‘profissionalização’ da praxis revolucionária, para além de imprescindível no Vanguardismo, não se pode cingir aos intelectuais partidários da Revolução, tendo que se alargar ao proletário comum, e para que este seja interventivo no seu papel revolucionário, “o trabalhador-revolucionário tem de se tornar num revolucionário profissional” [Idem, 84].

Inúmeras são as críticas dirigidas, ou características supostamente adversas à ideologia marxista, encontradas na teoria vanguardista, desde ser uma forma de Populismo de Esquerda - que académicos como Luke March definiram como sendo mais um estilo retórico político (em vez de ideologia) de massas versus elite corrupta, adverso aos princípios da intelectualidade, repleto de ambiguidades propositadas [March, 2007, 64 - 66] - ou uma forma de Elitismo. Joseph Schumpeter, por sua vez, afirma que o próprio Marxismo, e como este foi apresentado pelos bolcheviques, é um ideário em nenhum sentido democrático, e com tendências para a imposição violenta dos seus preceitos. [Schumpeter, 2014, 236 - 237] Sendo as teorias leninistas pura interpretação do Marxismo – e sendo a ideia da Vanguarda (com a qual Marx nada tem a ver) algo que nos remete a uma elite revolucionária, com pretensões de despotismo esclarecido, na liderança do movimento comunista –, de uma coisa há a certeza: o conceito de Democracia de Lenin não era o mesmo que é assumido pela generalidade da sociedade e dos académicos. Ainda assim, as preocupações dos bolcheviques eram essencialmente no âmbito do controlo da Economia pelo Proletariado, através do Estado, sendo em larga medida nesse domínio que falavam em Democracia, tendo Lenin afirmado que “consciência política pode ser trazida aos trabalhadores (...) apenas no exterior do conflito económico” [Lenin, 1902, 48], para lá do jugo da Burguesia, via à Revolução.

Bibliografia:

Lenin, Vladimir (1902). What is to be done? (Tim Delaney, trad.). s.l.: Marxist Internet Archive.

Lenin, Vladimir (1918). The state and revolution: The marxista theory of the state & the tasks of the proletariat in the revolution. Em Collected Works, Vol. 25.

Lenin, Vladimir (1977). The three sources and three component parts of marxism. Em Collected works, Vol. 19 (Lee Joon Koo & Marc Luzietti, trad.). Moscow: s. ed, p. 21 – 28 (Trabalho original em russo publicado em 1913). Em https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1913/mar/x01.htm

March, Luke (2007). From vanguarda of the proletariat to vox populi: Left- populism as a ‘shadow’ of contemporary socialism. SAIS Review of International Affairs, 27, p. 63 – 77.

Schumpeter, Joseph A. (2014). Capitalism, socialism and democracy. New York: Routledge, p. 235 – 249.

Todas as citações presentes no ensaio foram por mim traduzidas do inglês para o português.

Todos os sítios da Internet foram consultados entre Outubro e Dezembro de 2019.